A taxa do Pix para PJ é uma cobrança reconhecida e anunciada pelo Banco Central em novembro de 2020.
Para entender melhor a resolução do Banco Central, a instituição publicou no Diário Oficial da União que os bancos estariam livres para cobrar uma taxa pelo novo serviço de transferência para clientes empresariais e, em algumas situações, para pessoas físicas.
Na prática, empresas que utilizarem a chave Pix para receber pagamentos de vendas de produtos ou serviços podem ser taxadas pelo banco. Só que há algumas maneiras de isentar o pagamento desse valor e a gente vai conversar sobre isso neste post. Explicaremos como funciona a cobrança Pix PJ, quais os valores das tarifas aplicadas e como ter o Pix grátis na sua conta PJ. Continue a leitura!
Quando a taxa do Pix é cobrada?
De acordo com o Banco Central, apesar de não ser obrigatória, a taxa de transferência por Pix pode ser cobrada em situações específicas.
O banco pode cobrar a tarifa sobre o envio e recebimento de valores quando a conta for registrada em um CNPJ, incluindo o MEI.
Esse valor tem finalidade de cobrir os custos de serviços financeiros por transferência e compra, por isso é devido, de acordo com a nota do BC.
Cada banco pode decidir em qual tipo de conta PJ há a tarifação e qual tipo de conta o Pix é gratuito. A única regra é que a cobrança seja realizada apenas quando uma atividade comercial for identificada.
Nesses casos, o Banco Central permite a cobrança da taxa do Pix nas seguintes situações:
- quando o cliente PJ recebe pagamentos via QR Code dinâmico;
- quando há mais de 30 transações por Pix no mesmo mês, independente se essas movimentações aconteceram por QR Code estático, código “copia e cola” ou chave Pix;
- quando a conta é exclusiva para fins comerciais, desde que a instituição tenha determinado previamente a cobrança em contrato.
Leia mais | Descubra como usar o Pix e como implementar esse meio de pagamento em sua empresa
Há limites para a cobrança de taxa do Pix para PJ?
Ainda de acordo com o Banco Central, não há limite para a cobrança de taxa do Pix para empresas. Da mesma forma, a instituição não estabeleceu uma tabela de tarifas, deixando o banco livre para definir o valor cobrado e se acontecerá com custo fixo ou percentual.
No entanto, mesmo sem uma tabela, os valores das tarifas não podem ser abusivos. Nestes casos, o BC pode intervir, já que tem acompanhado a formação de preço por parte dos bancos.
Avisos de cobrança
Apesar de não haver um limite de cobrança de taxa, o banco é obrigado a avisar ao cliente PJ sempre que o valor for descontado da conta.
Nestes casos, o Banco Central estabeleceu algumas regras. São elas:
- na iniciação da transação, o banco precisa informar o valor da taxa do Pix para o cliente;
- a tarifa também precisa estar descrita no comprovante, assim como acontece com a taxa de transferência;
- o valor deve ser destacado ainda no extrato bancário e no extrato anual consolidado de tarifas;
- o banco precisa apresentar em uma plataforma aberta, uma tabela de tarifas para que o cliente realize a consulta sempre que for necessário.
O banco ainda precisa disponibilizar um canal para tirar todas as dúvidas quanto a taxa do Pix PJ.
Com o QR Code Pix, sua empresa não precisa mais esperar dias para receber o pagamento.
Tabela de tarifas: quanto os bancos cobram de taxa do Pix?
Se você não pesquisou a tarifação do Pix, a gente trouxe uma tabela com os principais bancos e quanto cada um deles cobra pelo serviço. Veja.
| BANCO | TARIFA Pix PARA TRANSFERÊNCIAS | TARIFA Pix PARA COBRANÇAS |
| Santander | 1% do valor a ser transferido, com tarifa mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 10 | Tarifa para QR Code estático ou dinâmico: R$ 6,54 Tarifa para QR Code via checkout: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,95 Tarifa para Recebimento por chave Pix: não há detalhamento na tabela do banco |
| Itaú | 1,45% do valor a ser transferido, com tarifa mínima de R$ 1,75 e máxima de R$ 9,60 | Tarifa para todos os tipos de QR Code: 1,45% do valor pago com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150 Tarifa para Recebimento por chave Pix: não há detalhamento na tabela do banco |
| Bradesco | 1,4% do valor a ser transferido, com tarifa mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9 | Tarifa para todos os tipos de QR Code: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,90 e máxima de R$ 145 Recebimento por chave Pix: não há detalhamento na tabela do banco |
| Banco do Brasil | 0,99% do valor a ser transferido, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10 | Tarifa para todos os tipos de QR Code: 0,99% do valor da transação, com tarifa máxima de R$ 140 Recebimento por chave Pix: não há detalhamento na tabela do banco |
| Caixa econômica Federal | Não há cobrança de Pix para PJ | Não há cobrança de Pix para PJ |
Como isentar a cobrança da taxa do Pix para PJ?
Em alguns casos, os bancos isentaram clientes PJ da cobrança da taxa do Pix. Um bom exemplo são os bancos digitais.
Na Cora você pode fazer transferências via Pix sem pagar nada por isso, além de receber seus pagamentos por chave Pix ou QR Code. Tudo isso com certeza de que não haverá nenhuma surpresa no extrato. Além do Pix gratuito, o cliente com conta PJ digital ainda tem diversos outros benefícios e funcionalidades.
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