Quem está começando a empreender se depara com algumas dúvidas que precisam ser sanadas para viabilizar o negócio. Saber como emitir nota fiscal MEI é uma dessas questões. Seja no processo de abertura do CNPJ ou na hora de realizar a primeira venda, é normal ter essa dúvida.
A Nota Fiscal é um documento contábil que comprova a prestação de um serviço ou da venda de um produto. Além disso, é através dela que é feito o recolhimento dos impostos. Por isso, é tão importante saber quando e como fazer a emissão do documento.
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de pessoa jurídica que possibilita que muitas pessoas comecem pequenos negócios de forma mais simples. Isso porque essa modalidade de empresa dispensa burocracias comuns em outros negócios e garante alguns benefícios para a pessoa empreendedora. Mas, mesmo sendo um Microempreendedor Individual é importante oferecer o documento em alguns casos.
Por isso, é importante entender quando esse documento é necessário, os tipos e como emitir nota fiscal MEI. Para você ficar por dentro de tudo isso e ter o seu dia a dia simplificado, nós preparamos um passo a passo para te ajudar.
O MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Como dissemos, existem alguns casos em que o MEI é obrigado a emitir NF, mas nem sempre esse documento é necessário. Por isso, preparamos um vídeo para simplificar esse assunto na nossa editoria do Cora Descomplica, confira:
De forma resumida, no caso de venda de produtos ou serviços para pessoas físicas, a empresa não precisa fornecer Nota Fiscal. No entanto, mesmo sem necessidade, é possível fazer a emissão da nota para facilitar o registro das vendas. Isso facilitará o processo contábil para obtenção do comprovante de rendimentos, que deve ser emitido por um contador.
Já do lado do consumidor, a NF pode funcionar como uma garantia sobre o produto ou serviço adquirido, facilitando operações de troca ou devolução. Porém, quando o negócio presta serviço para pessoas jurídicas, ou seja outras empresas, é obrigatória a emissão de Nota Fiscal, seja para prestação de serviços ou para venda de produtos.
Tipos de notas fiscais para MEI’s
Antes de saber como emitir Nota Fiscal MEI é importante saber quais são os tipos de notas existentes e quais se encaixam nessa modalidade de empresa.
É bom saber também que:
- para quem trabalha com prestação de serviços, as NFs devem ser emitidas pela prefeitura do município
- para quem trabalha em empresas na área do comércio ou indústria, isso fica por conta do governo do estado.
Veja abaixo quais são os tipos de Notas Fiscais existentes:
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A mais usada por microempreendedores por ser mais simples, a NFA é emitida em papel e de forma individual. Nela constam todos os dados de uma NF tradicional, mas, para emiti-la é preciso verificar qual o procedimento de emissão do seu estado.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Funciona da mesma forma que a NFA, no entanto é a versão eletrônica desse tipo de Nota Fiscal, que está disponível apenas em alguns estados. Por isso é importante verificar se é possível e como emitir uma Nota Fiscal MEI Avulsa Eletrônica no estado do seu negócio.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica é utilizada para a venda de produtos sujeitos à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de Microempreendedores Individuais não é necessário o uso desse tipo de NF. E, para optar por esse tipo de nota, o MEI estará sujeito aos mesmo requisitos de outros tipos de empresa.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)
A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, como o próprio nome diz, é usada para vendas de produtos ou serviços para o cliente final.
Para emitir uma NFC é preciso de autorização da Secretaria da Fazenda. Após esse processo é possível imprimir um bloco de notas fiscais que podem ser preenchidas manualmente. É importante saber que esse tipo de nota não está disponível em todos os estados do país. Por isso, certifique-se se essa é a melhor opção para você.
Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Com a mesma finalidade da NFC, no entanto, a emissão é feita eletronicamente. Esse tipo de NF só pode ser emitido por empresas que tiverem um certificado digital.
Passo a passo de como emitir Nota Fiscal MEI
Agora que já passamos por todos os tipos de Notas Fiscais, está na hora de saber o passo a passo para emitir uma NF.
1) Credenciamento na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo, antes de começar a emitir nota fiscal de prestação de serviços ou venda de produtos, é fazer o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda. Esse órgão, que fica dentro da prefeitura da cidade, é responsável por cadastrar os CNPJs das empresas como emissores de NFs.
Esse processo varia para cada município ou estado. Por isso, é importante verificar na sua cidade e estado quais são os trâmites e prazos para esse credenciamento.
2) Adquira um Certificado Digital se optar por Nota Fiscal Eletrônica
Como vimos acima, em algumas localidades é possível emitir NFs eletrônicas. Para isso, é preciso ter um certificado digital, que funciona como uma identidade digital da empresa. Se você optar por emitir NFA-e, NF-e ou NFC-e, é essencial contar com um certificado.
3) Acesse o sistema de emissão de NFs
Para quem precisa emitir uma Nota Fiscal de serviço, isso pode ser feito através da prefeitura da cidade ou de softwares, como o do SEBRAE, por exemplo. Você também pode solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa na Secretaria da Fazenda do seu município.
4) Preencha os dados para emitir a NF
Nesse passo, basta preencher:
- os dados do tomador do serviço, ou seja do seu cliente;
- a descrição da atividade realizada, detalhe o que foi vendido;
- o valor do serviço prestado.
Embora o preenchimento da nota fiscal seja simples, é importante estar atento a todas as informações sobre o serviço para fazer isso de forma correta. Lembre-se que a NF é um documento que garante que o serviço foi prestado ou a mercadoria foi vendida.
Após o preenchimento dos dados, basta conferir todos os campos e emitir a Nota Fiscal.
Saber como emitir nota fiscal MEI é importante para manter o seu negócio em dia na contabilidade e controlar melhor as transações da sua empresa.
