O número de pessoas que decidem empreender no Brasil não para de aumentar. E o modelo de microempreendedor Individual é a escolha de grande parte delas. Mas, quanto custa abrir uma empresa MEI?
Se você quer saber quanto precisa gastar para abrir sua própria empresa, este conteúdo é para você. E mais: vamos detalhar o valor do imposto que o MEI paga todos os meses e ainda explicar como abrir seu CNPJ pela internet.
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Afinal, quanto custa abrir uma empresa MEI?
Antes de mais nada, a boa notícia para quem quer saber qual é o custo para abrir MEI: começar um negócio nesta categoria é um processo gratuito que pode ser feito pela internet, até mesmo sem a ajuda de um contador ou profissional especializado.
Ou seja, quem quer ter seu CNPJ e começar sua própria empresa MEI não precisa desembolsar nada.
O único custo com o qual o MEI tem que arcar todos os meses é o imposto obrigatório. Em 2023, os seguintes valores estão sendo aplicados:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria, sendo R$ 66,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS;
- R$ 71,00 para prestação de serviços, sendo R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
- R$ 72,00 para comércio e serviços, sendo R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.
Este baixo custo é um dos motivos que explicam por que quase 70% das empresas em atividade no Brasil hoje são formadas por microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o boletim Mapa de Empresas, em março de 2023 o Brasil contava com 20,6 milhões de empresas ativas, sendo 14.924.726 enquadradas na categoria MEI.
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Como é feita a contribuição mensal do MEI?
Agora que você já sabe quanto custa para abrir um MEI, ou melhor, que é de graça fazer a abertura da empresa, pode estar se perguntando como se faz o pagamento do imposto mensal obrigatório.
A contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Neste documento estão incluídos os valores relativos ao:
- INSS: para todos os empreendedores da categoria;
- ICMS: para quem atua no setor de comércio ou indústria;
- ISS: para quem atua com prestação de serviços;
- ICMS e ISS: para quem atua com comércio e serviços.
Para emitir o boleto para pagamento é preciso acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Pagamento de Contribuição Mensal”. Aí, é só escolher entre as opções “Pagamento On-line”, “Débito Automático” ou “Boleto de Pagamento”.
Também é possível acessar diretamente a página do Programa Gerador de DAS do microempreendedor individual, no portal da Receita Federal.
O recolhimento do DAS MEI deve ocorrer mensalmente até o dia 20 de cada mês.
Caso o microempreendedor individual atrase o pagamento, basta emitir uma nova guia na qual já serão cobrados juros pelo atraso, com base na taxa Selic, mais multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor da guia.
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Quem pode ser MEI? Quais são as regras para se enquadrar na categoria?
MEI é a sigla para microempreendedor individual. Mas, para ser MEI é necessário atender a algumas exigências, sendo as principais delas o limite de faturamento anual, a quantidade de funcionários que podem ser contratados e o tipo de atividade econômica que será exercida.
Sobre o limite de faturamento, o MEI não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil de ganhos ao ano (cerca de R$ 6.750 por mês). Em relação à quantidade de funcionários, um empreendedor MEI só pode contratar um colaborador, a quem deve pagar um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
Em relação às atividades econômicas, não pode ser MEI quem exerce atividades como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e profissionais de áreas relacionadas.
É possível conferir a tabela com todas as atividades permitidas no MEI e seus respectivos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Cada MEI pode registrar até 16 atividades, sendo uma principal e até 15 secundárias.
Além disso, outras exigências para que um empreendedor possa abrir a sua empresa como MEI são:
- não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- não ter outra empresa aberta em seu nome;
- não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
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Como abrir uma empresa MEI pela internet?
Agora que o custo para abrir MEI não é mais um problema, já que você descobriu que o processo é totalmente gratuito, vale a pena explicar como abrir sua microempresa pela internet.
O passo a passo para se tornar um microempreendedor individual é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
- Siga as instruções que aparecerem na tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar (casa, via internet, em um endereço comercial);
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Depois que a abertura da sua empresa MEI estiver concluída, é possível emitir o CCMEI (Certificado de Condição de microempreendedor individual), que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e do registro na Junta Comercial.
Quais outros custos um MEI pode ter?
Uma das obrigações do microempreendedor individual é efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), até as 23h59 do dia 31 de maio de cada ano.
A declaração referente ao ano-calendário anterior deve conter os valores dos tributos devidos em cada mês, o valor de apuração, a soma dos valores apurados de cada tributo e o valor pago por ele.
Além disso, é preciso informar também o faturamento anual (Receita Bruta Total), o valor das receitas referentes ao comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário.
A Declaração é transmitida somente via Portal do Empreendedor e quem não a faz dentro do prazo deve pagar multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50.
Essa multa é gerada automaticamente após a regularização do DASN e é um custo a mais que quem é MEI pode ter.
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E agora, já sabe quanto custa para abrir uma empresa MEI? Ainda restou alguma dúvida sobre o assunto?
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