Muitas transações são feitas em lojas online e físicas todos os dias, por isso é importante que clientes conheçam muito bem os seus direitos. Mesmo assim, nem todas as pessoas sabem quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro após a realização de uma compra.
Este é um direito assegurado em algumas situações. Se você tem dúvidas e quer saber mais sobre os detalhes de cada uma delas, leia até o final para ter acesso a todas as informações.
Entenda o que é a devolução do dinheiro
Diante de determinadas situações, a devolução do dinheiro é um dos direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O que isso significa? Simplesmente que clientes podem receber de volta o dinheiro pago por um serviço ou produto.
Ah, lembrando que o CDC é um guia sobre todas as regras de consumo, portanto, é um bom caminho para se orientar em relação aos seus direitos, está bem?
Quais são os tipos de ressarcimentos?
É importante entender em quais situações é possível solicitar a devolução do dinheiro. Conheça mais detalhes de cada uma:
Desistência da compra
Em casos de compras realizadas pela internet ou telefone, é possível solicitar o ressarcimento do valor pago. É importante ter em mente que o prazo para pedir a devolução do dinheiro é de até 7 dias a partir da chegada do produto. Conforme explica a seguir:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Se a compra foi realizada em loja física, o fornecedor não tem a obrigação de devolver o dinheiro em caso de desistência, pois o cliente teve a oportunidade de ver e/ou experimentar o produto antes de adquiri-lo.
Produto com vício
O produto com vício é uma mercadoria com algum tipo de defeito. Muita gente acredita que o fato de estar danificada automaticamente gere um ressarcimento, mas não é isso o que acontece de fato.
De acordo com o art, 18 do CDC, as empresas devem realizar o reparo do produto no prazo de 30 dias. Se o mesmo não for reparado dentro do período previsto em lei, o cliente passa a ter algumas opções:
• Devolução do dinheiro pago;
• Troca do produto;
• Abatimento do valor pago ao comprar outro produto.
No caso de produto impróprio para consumo, ou seja, quando está fora da validade, avariado, falsificado, corrompido, deteriorado ou fraudado, também é possível pedir a devolução do dinheiro.
Cobrança indevida
Este caso acontece quando a empresa cobra valores que não deveriam ser cobrados e, por isso, o consumidor tem o direito de ressarcimento.
Já no caso do próprio cliente pagar duas vezes uma mesma conta ou errar o número de um boleto, não há a possibilidade de pedir a devolução do valor perdido.
Descumprimento da oferta
Esta é uma situação em que o cliente recebe um produto ou serviço com características diferentes daquelas que foram comunicadas no ato da compra. Também vale para quando é recebido um item diferente daquele que foi adquirido.
Para resolver o problema, há a opção de aceitar outro produto ou serviço com qualidade e valor equivalentes ou receber a devolução do dinheiro.
Como receber o valor de volta e qual é o prazo?
Também é importante entender as regras para devolução do dinheiro e em quanto tempo costuma ocorrer o procedimento.
De acordo com o CDC, o ressarcimento precisa ocorrer pelo mesmo meio de pagamento que foi efetuada a compra, que pode ser cartão de crédito ou débito, boleto bancário, transferência, etc. Não há um prazo pré-definido para que ocorra essa devolução.
No caso de estornos em cartões de crédito, o valor aparece na fatura como crédito, ou seja, é descontado da quantia total a ser paga pela pessoa. Essa restituição pode acontecer na fatura atual ou na seguinte, tudo depende da data de pedido do estorno. Já no caso de compras parceladas, apenas a parte paga será estornada e as demais parcelas canceladas.
Já no cartão de débito, o consumidor deve esperar até 30 dias após o pedido de estorno para receber a devolução.
O que fazer se a empresa não devolver o valor?
Caso o cliente tenha o direito de pedir o ressarcimento, é considerada uma violação ao Direito do Consumidor se a empresa se recusar a realizar a restituição dos valores solicitados.
Nesses casos, é necessário acionar todos os meios para tentar resolver o problema, entre eles:
• Reclamação nos sites consumidor.gov ou Reclame Aqui;
• Ação junto com a justiça;
• Reclamação no PROCON da cidade onde o cliente reside.
Além disso, a recomendação é sempre documentar tudo relacionado à compra, guardar notas fiscais e outros documentos que possam contribuir para conseguir o reembolso.
Não restam mais dúvidas sobre quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro, não é mesmo? E se precisar consultar algum outro tipo de informação, basta conferir o Código de Defesa do Consumidor.
