Qualquer empreendedor sabe que, para ser um bom profissional, precisa entender pelo menos o básico de questões burocráticas. Desde questões trabalhistas até a emissão de notas fiscais.
A CNAE é uma importante classificação que precisa ser conhecida. Ela é responsável por definir diversas questões fiscais muito importantes para o seu negócio, como o tipo de imposto que deverá ser pago.
Por isso, todas as organizações devem ser enquadradas em algum CNAE, sejam elas físicas ou apenas virtuais.
Outra questão importante que é influenciada por essa classificação é o regime tributário. Algumas CNAE não podem fazer parte do Simples Nacional, por exemplo.
A seguir, entenda mais sobre a classificação CNAE e sua importância para as empresas.
O que é a CNAE?
A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem como objetivo criar uma identificação econômica para as atividades de produção.
Essas atividades podem ser empresas, organizações sem fins lucrativos, profissionais autônomos e instituições públicas.
Portanto, qualquer atividade que produza bens ou serviço precisa ser identificada com a CNAE.
Trata-se de uma padronização de nível nacional sobre as operações e segmentos das empresas brasileiras. Isso ajuda na organização dos cadastros e registros e, também, no controle de ações fraudulentas.
A determinação dos impostos a serem pagos e como o cálculo será feito, depende bastante também da Classificação da empresa.
O Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, é exclusivo para atividades que envolvem a prestação de serviços.
Essa classificação é formada por uma sequência de 7 números que representam a Seção, a Divisão, o Grupo, a Classe e a SubClasse da empresa.
Uma Agência de Publicidade teria o CNAE Seção M 7311-4/00
- Seção M = Atividades profissionais, científicas e técnicas
- Divisão 73 = Publicidade e pesquisa de mercado
- Grupo 1 = Públicidade
- Classe 1-4 = Agências de Publicidade
- Subclasse 00 = Agências de Publicidade
Para explorar as classificações disponíveis, basta acessar o site da Comissão Nacional de Classificação.
É possível buscar por atividade, utilizando uma palavra-chave ou código específico:
Como escolher a CNAE?
Antes de tudo, é importante ressaltar que essa é uma determinação que deverá ser feita junto a um profissional contábil.
Em alguns casos, as empresas são encaixadas em mais de uma classificação. Isso pode ocorrer quando são exercidas atividades em diferentes setores econômicos.
Por exemplo, alguém que vende algum produto e presta um serviço. Será preciso entender qual é a atividade principal e quais são secundárias.
Isso depende do tipo de operação que a empresa realiza, os serviços que presta, o que vende, os tipos de mercadoria e muito mais.
Depois de um estudo do tipo de atividade, o contator que saberá determinar em qual CNAE a sua atividade deverá ser enquadrada.
Ele então irá procurar na tabela CNAE qual a palavra-chave ou código que melhor se relacionam ao seu ramo de atividade.
Afinal, essa determinação tem um impacto importante no orçamento e na carga tributária da empresa.
Por isso, o primeiro passo para escolher a Classificação do seu negócio é procurar um contador.
Qual a importância da CNAE para as empresas?
A escolha da CNAE é um dos primeiros passos que devem ser dados para formalizar a empresa.
Mesmo quem trabalha como MEI – Microempreendedor Individual precisa informar o código da atividade que exerce. Nesse caso, existem classificações específicas autorizadas para esse profissional.
Além disso, com a CNAE correta para o seu negócio, você pagará apenas a quantidade de imposto devida, evitando cometer erros e pagar mais do que deve. É o caso do enquadramento no Simples Nacional.
Qual a relação entre a CNAE e o Simples Nacional?
Toda empresa precisa optar por um regime tributário e isso influencia em diversas questões, como nos impostos que serão pagos.
O Simples Nacional é um dos regimes tributários disponíveis no Brasil. Optar por ele é um bom negócio pois o pagamento de impostos é feito de forma simplificada, em apenas uma parcela anual.
Há ainda uma tabela de alíquotas reduzidas de impostos, calculados de acordo com o faturamento do negócio, e uma contabilidade simplificada. Diversas atividades são menos tributadas.
Outra facilidade permitida pelo simples está em melhores condições para regularização da empresa junto à Receita Federal.
E ainda existem outros benefícios. É muito vantajoso, certo?
Contudo, para ter acesso a esses benefícios é preciso que a empresa se enquadre em alguns requisitos.
O principal deles é o porte. O Simples Nacional contempla empresas com faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões ou MEI com faturamento anual de até 360 mil reais.
Existem ainda uma série de fatores que precisam ser atendidos para que a empresa possa ser enquadradas. Uma delas é exercer atividades permitidas.
Existem alguns tipos de empresas que, a depender do seu CNAE, não poderão optar pelo Simples.
Há um documento, disponível no site da Receita Federal, que lista todos os CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional.
Contudo, essa não é a única vedação imposta para esse regime. Existem outras questões que impedem a opção pela Simples, como:
- Ter um sócio pessoa jurídica (CNPJ);
- Pessoas jurídicas que sejam ONGs, Oscip, cooperativas (exceto de consumo), sociedades por ações ou instituições financeiras.
- Empresa sócia em outras empresas;
- Empresa com débitos tributários com exigibilidade ativa;
- Empresa filial ou representante de outras sediadas no exterior;
- Empresa originada de cisão ou desmembramento de outra pessoa jurídica, caso a separação tenha ocorrido há menos de 5 anos.
Isso ressalta a importância de verificar com um contador antes de tomar qualquer decisão sobre a escolha do CNAE ou regime tributário para a sua empresa.
CNAE-fiscal e CNAE-domiciliar
Outra Classificação importante para os empreendedores é entender a diferença entre CNAE-fiscal e domiciliar.
A CNAE-fiscal determina a identidade de pessoas jurídicas no cadastro da administração tributária e garante a padronização das estatísticas nacionais.
A CNAE-domiciliar facilita a classificação de atividades econômicas que derivam da CNAE. Faz parte de pesquisas de censo demográfico visando entender e controlar as atividades econômicas autônomas da população.
É possível alterar a CNAE?
Uma empresa pode fazer alterações na sua Classificação ou adicionar atividades secundárias.
Essa é uma decisão muito séria, já que pode significar um aumento da carga tributária da empresa. Por isso, essa mudança deve ser feita com a assistência de um contador.
Ele irá analisar as possibilidades para essa mudança ou nova atividade que será inserida na classificação do seu negócio e ver qual a melhor possibilidade. Além disso, será preciso elaborar um plano de gestão fiscal.
Em alguns casos, pode ser que seja necessário fazer a alteração da Classificação por uma mudança na legislação e na organização da própria CNAE.
Ter um contador é importante pois facilita esse trabalho e ele estará atento a qualquer necessidade de modificação. O trabalho do contador é fundamental para qualquer negócio.
Para o que mais a CNAE é útil?
Outra questão importante envolvendo a classificação CNAE é a Consulta de CNPJ para evitar a emissão de notas frias. Isso pode ser feito para a proteção da sua empresa e consulta de práticas de terceiros.
Saiba mais sobre essa questão na publicação sobre como identificar notas frias emitidas contra o seu CNPJ.
