Para garantir mais transparência e equilíbrio na relação entre cliente e contabilidade, ter um bom modelo de contrato de prestação de serviços contábeis é fundamental.
Com ele, fica mais fácil estabelecer os direitos e deveres de ambas as partes e, para o contador, o documento é um recurso muito importante para definir os limites de sua atuação e ajudar a precificar seus serviços corretamente.
Mas, afinal, como fazer um bom contrato de prestação de serviços contábeis? Neste conteúdo, vamos mostrar um modelo pronto para você se basear e trazer algumas orientações com pontos que não podem faltar no seu documento. Vem conferir!
Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis
Embora cada escritório ou profissional de contabilidade tenha o seu próprio modelo de contrato, de modo geral, algumas informações não podem faltar.
Então, se você ainda não tem esse documento ou está pensando em repaginar o seu, aqui vai um modelo pronto para você se basear e adaptar às suas necessidades:
| CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, de um lado _______________, com sede à _______________, inscrita no CNPJ sob n° _______________, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) seu(sua) sócio(a)-titular _______________, brasileiro(a), casado(a), empresário(a), residente e domiciliado(a) à ______________, Cidade _______________, Estado _______________, portador(a) da Carteira de Identidade n° _______________, expedida pela _______________ e do CPF n° _______________, e o contabilista _______________, com escritório à _______________, Cidade _______________, Estado _______________, inscrito no CPF n° _______________, registrado no CRC n° _______________, categoria _______________, doravante CONTRATADO(A), mediante as cláusulas e condições seguintes, tem justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – A contratante, neste ato, contrata os serviços profissionais do contratado(a) nas seguintes áreas: 1. Escrituração Contábil 1.1 – Classificação da contabilidade de acordo com normas e princípios contábeis vigentes; 1.2 – Emissão de Balancetes; 1.3 – Elaboração de Balanço Anual e Demonstrativo de Resultado. 2. Escrituração Fiscal 2.1 – Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam Federais, Estaduais ou Municipais; 2.2 – Escrituração dos Registros Fiscais de todos os livros obrigatórios perante o Governo do Estado de _______________, bem como as obrigações que se fizerem necessárias; 2.3 – Escriturações do Registro Fiscal de ISSQN, bem como as que se fizerem necessárias; 2.4 – Escriturações do Registro Fiscal de IPI, bem como as que se fizerem necessárias; 2.5 – Atendimento das demais exigências de Escrituração Fiscal previstas na Legislação, bem como de eventuais procedimentos fiscais. 3. Departamento Pessoal 3.1 – Contrato de experiência; 3.2 – Comunicação de admissão e demissão ao Ministério Público; 3.3 – Folha de pagamento e recibo de pagamento; 3.4 – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 3.5 – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); 3.6 – Rescisões trabalhistas; 3.7 – Recibos de férias; 3.8 – Carta de apresentação de empregados; 3.9 – Seguro-desemprego; 3.10 – Recibo de responsabilidade de salário-família; 3.11 – Recibo de vale-transporte; 3.12 – Guia Sindical Patronal e de Empregados; 3.13 – Comprovante de Rendimento (empregados e empregador); 3.14 – Quadro de Horário de Empregados; 3.15 – Atendimento das demais exigências de Departamento Pessoal previstas na Legislação, bem como de eventuais procedimentos contábeis. 4. Impostos Federais 4.1 – Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes; 4.2 – Guias de todos os impostos; 4.3 – Elaboração da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); 4.4 – Atendimento das demais exigências previstas na Legislação, bem como de eventuais procedimentos fiscais. CLÁUSULA SEGUNDA – A Contratante se compromete a preparar mensalmente toda a documentação fiscal-contábil, que deve ser entregue a este escritório/profissional impreterivelmente nos dias 01, 15 e 25 ou primeiro dia útil subsequente a estas datas de cada mês, quando não houver expediente no escritório ou na empresa em um desses dias, a fim de que o(a) Contratado(a) possa executar seus serviços conforme citado neste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) Contratado(a) assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos realizados, assim como pelas orientações que prestar. CLÁUSULA QUARTA – As orientações dadas pelo(a) Contratado(a) deverão ser rigorosamente seguidas pela Contratante, eximindo-se a primeira das consequências de não observância de seu cumprimento. CLÁUSULA QUINTA – As multas decorrentes da entrega fora do prazo legal, para pagamento, ou que forem decorrentes da não execução dos serviços por parte do(a) Contratado(a), serão de responsabilidade do(a) mesmo(a). CLÁUSULA SEXTA – A Contratante pagará o(a) Contratado(a) pelos serviços prestados os honorários mensais de R$ __________, com vencimento no dia _____ de cada mês ou primeiro dia útil subsequente a esta data. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os honorários serão reajustados em comum acordo entre as partes no mês de _______________, conforme correção monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), ou quando houver aumento considerado dos serviços contratados. CLÁUSULA SÉTIMA – No mês de dezembro de cada ano, será cobrado o equivalente a 01 (um) honorário mensal, a ser pago até o dia _____ daquele mês, por conta do Encerramento do Balanço Patrimonial, preenchimento da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), elaboração da 1ªe 2ª parcelas do 13° salário, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Inventário de Estoque. CLÁUSULA OITAVA – No caso de atraso no pagamento dos honorários, incidirá multa de __________. Persistindo o atraso, por período de 03 (três) meses, o(a) Contratado(a) poderá suspender os serviços até sua regularização, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos causados no período da paralisação. CLÁUSULA NONA – Este instrumento é feito por tempo indeterminado, iniciando-se em ___/___/___, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de _________ dias, por escrito e apresentada as razões da rescisão. PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de transferência de serviço, por qualquer motivo, os documentos e Livros Contábeis só serão entregues a outro profissional da contabilidade após este cumprir as formalidades do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica, de que trata os artigos 7º do Código de Ética do Contabilista c/c artigo 24 inciso XXI do Estatuto dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC 825/98. CLÁUSULA DÉCIMA – Todos os serviços extraordinários que forem necessários ou solicitados pela Contratante serão cobrados à parte, com preços previamente convencionados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo. Prevalecendo, porém, a discórdia, será competente o Foro da Comarca de _______________, Estado de __________. E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Cidade __________, __________/__________/__________. ________________________________ Contratante ________________________________ Contratado(a) Testemunhas: 01. ________________________________ 02. ________________________________ |
Cuidados importantes
Além do modelo que apresentamos (e que você pode adaptar à sua rotina e os serviços prestados), é interessante considerar alguns outros pontos para garantir que você e seu escritório estejam bem amparados e até evitar desentendimentos com os clientes no dia a dia.
Descreva os serviços acordados de forma detalhada
Na primeira cláusula do modelo de contrato que apresentamos, você vai perceber que incluímos uma lista de serviços dividida por área de atuação contábil. No dia a dia, você vai precisar apresentar uma lista personalizada no documento para cada cliente.
Isso quer dizer que, além de incluir e excluir serviços que serão prestados para cada um dos clientes, você também precisa detalhar o limite de atuação para cada atividade.
Essa é uma forma de garantir a precificação correta dos seus serviços e até evitar que você ou sua equipe trabalhe mais do que o planejado sem receber por isso.
Quer um exemplo? O número de funcionários de uma empresa é um dos fatores que altera a complexidade do contrato.
Vamos supor que o cliente A contrata seus serviços de Departamento Pessoal e tem 15 funcionários. Já o cliente B contrata os mesmos serviços e também tem 15 funcionários, mas no mês seguinte investe em novas contratações e fica com um quadro de 30 colaboradores. O segundo naturalmente exigirá muito mais tempo de você, não é mesmo? Então, é justo que detalhes como este e qualquer outra situação que exija ajustes no valor do contrato constem no documento.
Outros fatores que podem influenciar a complexidade dos serviços de contabilidade são o volume de faturamento e o regime de tributação da empresa. Por isso, é fundamental que, no contrato, as características do cliente no período da assinatura sejam especificadas.
Não deixe de informar a necessidade do 13° pagamento
No modelo de contrato que apresentamos aqui, queremos destacar o conteúdo desta cláusula:
| CLÁUSULA SÉTIMA – No mês de dezembro de cada ano, será cobrado o equivalente a 01 (um) honorário mensal, a ser pago até o dia _____ daquele mês, por conta do Encerramento do Balanço Patrimonial, preenchimento da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), elaboração da 1ªe 2ª parcelas do 13° salário, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Inventário de Estoque. |
Este, sem dúvida, é um ponto que não deve ficar de fora do seu contrato.
Isso porque, embora no fim do ano as contabilidades tenham mais trabalho para deixar as obrigações das empresas em dia, muitos clientes não entendem a necessidade de fazer um pagamento extra por esses serviços e comparam esse valor adicional com um 13° salário.
Por tudo isso, seu contrato deve detalhar quais são esses serviços extras que justificam o pagamento adicional e a data de vencimento.
Inclua todas as informações necessárias para evitar “favorzinhos”
Uma das grandes dificuldades dos profissionais de contabilidade é precificar seus serviços corretamente e, ainda, deixar claro para os clientes que qualquer atividade deve ser remunerada.
Um bom modelo de contrato de prestação de serviços contábeis serve justamente para evitar esse tipo de dor de cabeça, mas no dia a dia também é preciso ter uma postura mais firme — o que não tem nada a ver com abrir mão de um bom relacionamento com os seus clientes.
É por isso que, no nosso modelo sugerido, incluímos esta cláusula — e recomendamos que ela seja mantida no seu documento oficial:
| CLÁUSULA DÉCIMA – Todos os serviços extraordinários que forem necessários ou solicitados pela Contratante serão cobrados à parte, com preços previamente convencionados. |
Deu para entender a importância de adotar um bom modelo de contrato de prestação de serviços contábeis, não é mesmo?
Esperamos que este conteúdo ajude você a desenvolver o documento ideal para o seu dia a dia. Até a próxima e bons negócios!
