O que é ISS?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como Imposto Sobre Serviços (ISS), é uma tributação municipal que incide sobre a prestação de diversos serviços, realizados tanto por empresas quanto por autônomos.

As regras gerais do ISS são subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e à Lei 11.438/1997. Entretanto, a regulamentação do tributo é feita pelas prefeituras e pelo DF, por isso as alíquotas e a incidência do ISS variam de acordo com o município. Dessa forma, é preciso verificar a legislação da cidade em que o prestador de serviço vai atuar para encontrar a lista de atividades isentas ou não do pagamento do imposto.