O distrato de contrato de prestação de serviços simples formaliza o encerramento do acordo realizados entre as partes. Dessa forma, o fim das obrigações previstas é devidamente registrado.
Portanto, o distrato traz mais segurança para quem contrata e também para a parte contratada, em serviços sem vínculo empregatício.
Sabendo que o assunto pode gerar dúvidas, até sobre como elaborar o documento, preparamos este conteúdo explicando a função do distrato de contrato de prestação de serviços e um modelo para você usar como referência.
O que é um distrato de contrato de prestação de serviços?
O distrato é o documento que formaliza o encerramento do contrato de prestação de serviços simples.
Dessa forma, a partir do distrato, todas as obrigações e direitos das partes (contratante e contratada) ficam extintas.
Isso porque, o contrato de serviço estabelece questões como preço, prazo e condições de prestação em relações onde não existe vínculo trabalhista, como adiantamos.
Sendo assim, o distrato serve para registrar o encerramento do contrato, por acordo entre as partes, evitando assim possíveis cobranças ou desentendimentos futuros.
Até porque, o artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para a elaboração do contrato.
Sendo assim, o distrato deve ser feito por escrito. Aliás, ainda que o acordo de prestação de serviços tenha sido verbal, é possível utilizar o distrato para comprovar o fim das atividades.
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Por que utilizar o distrato?
Utilizar o distrato de contrato de serviços por escrito traz mais segurança para as partes, pois sinaliza que a prestação foi encerrada por comum acordo e que não existem pendências.
Logo, vale a pena tomar esse cuidado e formalizar o fim da relação, da mesma forma que o contrato é uma garantia ao iniciar as atividades.
Entretanto, o distrato pode incluir condições, como o pagamento de valores em aberto até a data do encerramento. Assim, é preciso considerar as exigências previstas no contrato.
Aliás, como foi mencionado, fazer o distrato por escrito é útil, para fins de comprovação, até quando o serviço foi acordado verbalmente.
Da mesma forma, documentos como o recibo de prestação de serviços e a declaração de prestação de serviços comprovam as atividades realizadas e o recebimento dos valores acordados.
Além disso, outro item fundamental para empresas e pessoas autônomas PJ é saber como emitir nota fiscal de prestação de serviços. Pois, essa é uma obrigação legal para empresas de todos os setores.
Como fazer um distrato de contrato de serviços?
É importante lembrar que existem vários tipos de contrato de prestação de serviços, considerando as diversas atividades que podem ser reguladas dessa forma.
Desse modo, um distrato de contrato de serviços de contabilidade, por exemplo, pode ter cláusulas distintas de um contrato de prestação de serviços educacionais.
Ainda assim, existem alguns pontos importantes a incluir no distrato, como:
- Data de início e fim do acordo (contrato);
- Descrição dos serviços já realizados;
- Eventuais obrigações pendentes (entrega de documentos pela parte contratada ou pagamento devido pela contratante, por exemplo);
- Datas para devolução de valores, se for o caso;
- Cláusulas específicas, conforme o contrato.
Além disso, é válido mencionar que o distrato substituirá acordos informais, incluindo aqueles firmados por e-mail, mensagens de aplicativos ou verbais.
Sobre a assinatura do distrato, é possível recorrer a plataformas eletrônicas de assinatura digital, tornando o processo mais simples e prático para as pessoas envolvidas.
E quanto à inclusão de assinaturas de duas testemunhas, é recomendável, embora não obrigatório, da mesma forma que no contrato.
Pois, as assinaturas das testemunhas garantem a possibilidade de execução extrajudicial, em caso de não pagamento dos valores pendentes previstos no distrato.
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Modelo de distrato de contrato de prestação de serviços simples
O distrato de contrato de serviço simples deve ser elaborado individualmente, considerando as especificidades do acordo firmado. Entretanto, você pode utilizar o modelo abaixo como referência.
Modelo de distrato simples
Distrato de contrato de prestação de serviços
Identificação das partes:
(razão social da empresa contratante), com sede em (endereço), CNPJ (), neste ato representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada simplesmente Contratante, e
(razão social da empresa contratada), com sede em (endereço), CNPJ (), neste ato representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada simplesmente Contratada.
Têm entre as mesmas, de forma justa e acordada, o presente instrumento particular de distrato do contrato de prestação de serviços firmado em (data), ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula primeira. As partes concordam em rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes em (data), relativo aos serviços de (identificar os serviços).
Cláusula segunda. A Contratada, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até (data).
Cláusula terceira. Em razão da rescisão do presente contrato, a Contratante obriga-se a pagar à Contratada a quantia de R$ (valor) (valor por extenso) a título de serviços prestados até a data da vigência do contrato ora rescindido.
Cláusula quarta. A Contratante outorga à Contratada plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.
Cláusula quinta. A Contratada, após o recebimento do pagamento previsto, outorga à Contratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.
Cláusula sexta. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.
(Cidade) (dia) de (mês) de (ano)
[Identificação e assinatura das partes e das testemunhas]
Depois de conferir o que é, para que serve e como fazer um distrato de contrato de serviços, você também pode conferir quais são os impostos sobre prestação de serviços.
