Entender como funciona o direito empresarial é importante para todo mundo que empreende. Seja com a ajuda de uma assessoria ou com recursos internos, essa área auxilia com temas como propriedade intelectual, sistema de franquias, registro de sociedade e até títulos de crédito.
Se você ainda tem dúvidas sobre o que é o direito empresarial e como ele influencia no crescimento e na sustentabilidade da sua empresa, a gente trouxe detalhes que vão ajudar.
Sobre direito empresarial
Como definição, o direito empresarial faz parte do direito privado e reúne normas que orientam a atividade negocial entre pessoas físicas ou jurídicas, exercendo uma atividade organizada de fornecimento de bens ou serviços.
O principal objetivo é impedir ou resolver conflitos de interesses envolvendo pessoas que empreendem ou que estão relacionadas às empresas em questão, independente do seu ramo.
O instrumento serve também para encontrar as regras que disciplinam o mercado, como a livre iniciativa, a propriedade privada, a autonomia da vontade, a valorização do trabalho humano ou outros princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal.
Outro ponto bem importante a ser considerado é que, atualmente, uma das principais características do Direito Empresarial é a preservação da empresa, como descrito na Lei nº 11.101/2005, que trata sobre Falência e Recuperação Judicial.
Como funciona na prática?
Quando se fala em Direito Empresarial, abre-se um leque de frentes de atuação e possibilidades. Isso porque, de certa forma, ele atende todas as demandas de empresários e suas empresas, seja no momento de abertura da empresa, até seu fechamento, caso seja de interesse da pessoa proprietária.
Dessa forma, as principais áreas de atuação desse ramo do direito são:
- Abertura de sociedade empresárias;
- Fusão de sociedades empresárias;
- Dissolução de sociedades empresárias;
- Recuperação judicial de sociedades empresárias.
Além disso, contar com uma assessoria como esta garante agir conforme a lei dentro de alguns assuntos cotidianos, mas nem sempre fáceis de lidar, como:
- Direito de propriedade intelectual, como marcas, patentes e registros de empresa;
- Sistema de franquias, também conhecidos como franchising;
- Registros de sociedade, seja rural, entre cônjuges, simples, limitada ou anônima;
- Debêntures;
- Direitos e deveres dos acionistas e integralização das ações;
- Assembleias de acionistas;
- Tributos e contribuições às operações cooperativas;
- Escrituração;
- Contabilidade;
- Títulos de créditos;
- E até direito falimentar e de recuperação.
Dentro dessas atividades, o Direito Empresarial precisa se relacionar com outras áreas importantes, como o Direito Civil, devido ao fato de que o Código Civil tem dispositivos que dizem respeito aos títulos de crédito, empresa e empresário.
Já no contexto do Direito Público, a interação acontece em matérias envolvendo sociedade anônima e sua participação nas concessões de serviço público. Por fim, as conexões também podem se dar com:
- Direito Penal: crimes falimentares e concorrência desleal;
- Direito Tributário: contabilidade e incidência de tributos;
- Direito do Trabalho: relações entre empregados e empregadores;
- Direito Econômico: regulação das atividades comerciais.
Benefícios do Direito Empresarial
Sua assessoria de um profissional do Direito empresarial pode acontecer de várias formas. As mais comuns para para pequenas e microempresas é o contrato com um escritório de advocacia especializado e de confiança.
Já empresas maiores costumam ter um departamento jurídico exclusivo para atender às demandas, mas isso normalmente ocorre porque esse tipo de companhia costuma ter necessidades mais específicas e em grandes escalas.
Porém, independente de ter um colaborador interno, ou contar com uma assessoria, esse suporte é essencial para planejar os novos rumos do negócio, analisar o cenário econômico, a concorrência, garantir que sua empresa atue dentro da legislação específica e que esteja cumprindo suas obrigações fiscais.
Entre outras atividades, este suporte do direito empresarial também é necessário para alguns destaques a seguir.
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Elaboração de contratos
Seja para clientes ou fornecedores, um contrato bem feito garante o respaldo de que todos os direitos estejam assegurados.
Para isso, quem o elabora tem que estar por dentro da legislação vigente e do mercado de atuação que a empresa deseja – além de conhecer bem o código civil, claro.
Por isso, poder contar com um profissional que esteja acostumado com isso e tenha na vivência as informações necessárias garante que este contrato será justo para ambas as partes, inclusive para fornecedores.
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Negociação e captação de recursos
Usar essa assessoria também pode garantir bons resultados quando se está em busca de captação de recursos.
O profissional do direito empresarial consegue entender em mais detalhes tudo que deve estar no contrato desse tipo de negociação, como taxas, valores e obrigações da empresa em relação ao investidor.
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Orientação jurídica para o modelo de negócio
Alguns negócios contam com particularidades que nem sempre são fáceis de entender, seja devido às licenças necessárias, ou até mesmo no modelo de negócio escolhido.
Sendo assim, ter a possibilidade de contar com uma assessoria dedicada a orientar sobre todas as obrigações e direitos da empresa é essencial para garantir sucesso e prosperidade da empresa.
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Segurança em negociações
Quando se está negociando a compra de matéria-prima ou a contratação de um serviço com fornecedores, é essencial observar todas as cláusulas de um contrato.
Imagine, por exemplo, que você queira contratar uma agência de marketing para trabalhar a imagem da sua empresa. Neste contrato, é necessário ter claro o prazo de vigência, as multas contratuais e em que situações elas podem ser aplicadas.
Assim, é possível garantir que toda a execução do trabalho acontecerá dentro do que está previsto no documento assinado.
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Suporte em ações judiciais
O último benefício desta lista é, talvez, um dos mais importantes. Imagine que sua empresa seja processada por um colaborador ou até mesmo por um cliente.
Para garantir que sua defesa seja feita de forma coerente, é interessante ter um grupo de advogados que entende seu negócio e já conhece sua empresa. Dessa forma, a probabilidade de vencer essas ações judiciais é muito maior.
Viu só como o direito empresarial pode ser um bom aliado para sua empresa? Compartilhe este conteúdo com seus amigos e deixe que eles também tenham acesso a essas informações.
