Quem utiliza serviços bancários pode levar um susto ao receber um comunicado sobre o encerramento da conta por desinteresse comercial. Mas, o que isso significa, na prática? A lei permite?
Nesse sentido, já podemos adiantar que, sim, o encerramento unilateral de conta é permitido pelas regras do Banco Central. Aliás, a pessoa cliente também é livre para deixar de utilizar os serviços de uma instituição.
Para tirar suas dúvidas, neste artigo vamos abordar as situações que podem levar ao encerramento de conta por desinteresse comercial, além de explicar as normas que devem ser seguidas pela instituição quando isso ocorre.
O que significa desinteresse comercial?
Desinteresse comercial pode ser um dos motivos apresentados quando uma das partes decide encerrar um contrato de prestação de serviços.
Sendo assim, quando uma instituição financeira comunica o cancelamento de conta por desinteresse comercial, significa que ela não tem mais interesse em prestar serviços para uma pessoa física ou empresa.
Em geral, as situações que podem levar ao encerramento por desinteresse comercial vêm especificadas nos termos de uso que a pessoa cliente aceita ao abrir a conta em um banco tradicional ou digital.
A propósito, abordamos o desinteresse comercial quando explicamos os principais motivos de cancelamentos e bloqueios da conta Cora.
Nesse contexto, a conta Cora é um produto destinado a pessoas jurídicas. Por isso, o cancelamento por desinteresse comercial pode ocorrer:
- Se percebemos que a conta é usada para fins pessoas;
- Quando a movimentação da conta é incompatível com a natureza jurídica do CNPJ.
Estes são apenas dois exemplos de causas para o encerramento, e você pode conferir todas as condições nos termos de uso da conta Cora, combinado?
De todo modo, geralmente solicitamos documentos para comprovar as operações antes de fazer o cancelamento. Nesse caso, o encerramento da conta só ocorre se a pessoa cliente não enviar a documentação comprobatória.
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Por que uma conta é encerrada por desinteresse comercial?
O desinteresse comercial indica que, por algum motivo, a instituição não tem mais interesse em manter a conta e, por isso, deseja encerrar o contrato de prestação de serviços firmado com a pessoa cliente.
Dessa forma, os motivos que podem levar ao cancelamento dependem das políticas internas de cada instituição, já que as empresas têm liberdade para definir seus próprios critérios de seleção de clientes.
Por isso, é comum que as instituições façam validações periódicas para identificar quais contas devem continuar ativas, com base em seus critérios internos. Tais validações podem ser feitas por sistemas automatizados, inclusive.
Então, os motivos para encerrar uma conta por desinteresse comercial podem incluir:
Falta de movimentação
Uma conta bancária se destina à movimentação de valores, por meio de depósitos e transferências. Logo, quando a conta fica “parada”, pode ser um motivo de desinteresse pela instituição.
Uso indevido
Se uma conta jurídica é usada para movimentações pessoais ou vice-versa, isso caracteriza uso indevido, podendo levar ao encerramento por desinteresse.
Movimentações suspeitas
Quando uma conta movimenta valores incompatíveis com a renda ou faturamento da pessoa cliente, as operações podem ser identificadas como suspeitas pela instituição, levando ao encerramento por desinteresse.
Além disso, usar o cartão da conta de pessoa jurídica em uma maquininha cadastrada no mesmo CNPJ é outro motivo comum para encerramento.
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Quais as regras para encerramento de conta pelo banco?
Como adiantamos, as regras do Banco Central permitem o encerramento de contas por iniciativa das instituições financeiras.
Porém, o BC estipula algumas condições para a interrupção do serviço, previstas na Resolução 4.753, de 2019.
Desse modo, o encerramento de contas de depósito pelas instituições devem respeitar as seguintes regras:
- A instituição deve comunicar a intenção de rescindir o contrato, dando à pessoa cliente 30 dias corridos para tomar as providências necessárias;
- É preciso informar a data efetiva do encerramento da conta;
- A pessoa cliente pode escolher como retirar o saldo da conta, caso exista, enviando para outra instituição ou obtendo o valor em espécie;
- Informar à pessoa cliente sobre quais produtos financeiros se encerram ou continuam ativos com o cancelamento a conta.
Além disso, a Resolução citada determina que as instituições devem encerrar uma conta ao encontrar irregularidades nas informações prestadas.
Vale mencionar ainda que a chamada resilição unilateral, que é quando uma das partes decide encerrar um contrato, está prevista no artigo 473 do Código Civil:
“A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.”
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Dicas para evitar o cancelamento ou bloqueio de conta
Embora cada instituição tenha critérios internos para encerramento de conta por desinteresse comercial, algumas medidas podem diminuir a probabilidade de rescisão:
Mantenha suas informações atualizadas
É importante conferir se todas as informações estão corretas ao preencher o cadastro de abertura da conta.
Além disso, é preciso atualizar seus dados ou os da sua empresa sempre que houver alguma alteração, para evitar inconsistências.
Movimente a conta
Movimentar a conta significa utilizá-la normalmente, ou seja, receber e enviar transferências, fazer depósitos, etc.
Isso porque a inatividade da conta pode motivar o encerramento por desinteresse comercial pela instituição, como vimos.
Envie os documentos solicitados
Em algumas situações, a instituição pode solicitar documentos para manter a conta ativa. Quando isso ocorre, é preciso enviar a documentação pedida para evitar o bloqueio ou encerramento.
Leia e respeite os termos de uso
Por mais que pareça cansativo, é essencial ler com atenção os termos de uso antes de abrir uma conta e respeitar as condições previstas para evitar surpresas ruins.
Agora você já sabe o que é o encerramento de conta por desinteresse comercial e seus motivos prováveis.
Também vimos que as instituições precisam seguir as normas do Banco Central para encerrar uma conta unilateralmente.
E você também pode conferir nossas dicas de como se proteger em situações que envolvem a sua conta Cora. Até a próxima!
