Saber como fazer um contrato de prestação de serviços educacionais é fundamental para quem tem uma escola, franquia de ensino ou dá aulas particulares.
Como em outros tipos de contrato de prestação de serviço, esse documento detalha os deveres e direitos de quem contrata e da parte contratada, incluindo cláusulas relativas a valores e inadimplência.
Nesse artigo você vai entender o que não pode faltar na elaboração do contrato para serviços educacionais, além de conferir um modelo grátis.
O que é um contrato de prestação de serviços educacionais?
O contrato de prestação de serviços educacionais é um documento com validade legal que estabelece as obrigações e direitos da parte contratada (escola, curso ou pessoa professora particular) e da contratante (pessoa aluna ou responsável legal/financeiro).
Sendo assim, o contrato oferece segurança a ambas as partes nesse tipo de prestação de serviço, já que detalha o que está incluído e como o trabalho será realizado (horários, local, materiais didáticos que a pessoa aluna deve adquirir, etc.).
Desse modo, a pessoa aluna ou responsável tem clareza sobre o que pode cobrar da escola, curso ou pessoa professora particular.
Por outro lado, a parte contratada também se protege, já que não pode ser cobrada por obrigações que não estão previstas no contrato.
Ainda do ponto de vista da parte contratada, o contrato de serviços educacionais é importante para se proteger da inadimplência.
Isso porque, além de especificar valores e prazos de pagamento, assim como multas e juros em caso de atraso, o contrato serve como prova caso seja necessária uma cobrança judicial.
Portanto, o contrato de serviços em educação é o documento que comprova o acordo entre as partes nos serviços prestados por escolas, cursos e pessoas professoras particulares.
Porém, mesmo tendo o contrato assinado, é importante registrar os serviços prestados, assim como os pagamentos recebidos, a partir de documentos como o recibo de prestação de serviço e a declaração de prestação de serviço.
A emissão de nota fiscal também pode ser uma obrigação da parte contratada. Se tiver dúvidas sobre o assunto, você pode conferir o artigo que preparamos sobre como emitir nota fiscal de prestação de serviço.
O que incluir no contrato?
O contrato de serviços educacionais deve ser adaptado ao seu negócio, que pode ser uma escola de educação infantil, franquia de curso, aulas particulares em domicílio ou online, etc.
Mesmo assim, alguns campos são fundamentais para que o documento não dê margem para dúvidas e tenha validade legal. Veja a seguir o que não pode faltar no contrato de serviços em educação.
- Dados das partes contratante e contratada (nome completo, CPF, RG e endereço, profissão);
- Local da prestação dos serviços, horários e detalhamento dos serviços prestados;
- Valor da anuidade, semestralidade, mensalidade ou hora/aula e forma de pagamento;
- Condições e percentuais de desconto, se a parte contratada oferecer;
- Forma de cobrança em caso de inadimplência, especificando a taxa de juros, correção de monetária, multa e demais despesas de cobrança que vão compor o débito;
- Multa contratual, em caso de inadimplência;
- Condições de cancelamento/rescisão do contrato e eventual multa;
- Autorização do uso imagem e voz da pessoa aluna durante as atividades desenvolvidas no formato remoto (online);
- Valores adicionais cobrados por atividades extras, como recuperação, avaliações extra, excursões, etc. (para escolas);
- Assinatura de duas testemunhas (permite a cobrança judicial por execução de título, mais rápida);
- Forma e periodicidade de reajuste das anuidades ou semestralidades (não pode ser inferior a 12 meses).
Modelo grátis de contrato de serviços educacionais
Abaixo você confere um exemplo de contrato de serviços educacionais:
Contrato de prestação de serviços educacionais
Partes Contratantes
Contratante: (nome), (nacionalidade), (profissão), carteira de identidade n.º __, CPF n.º __, residente na rua __, n.º __, bairro __, CEP __, cidade __, no estado __.
Contratada: (nome), com sede na rua __, n.º __, bairro __, CEP __, cidade __, no estado __, inscrita no CNPJ sob o n.º __, e no Cadastro Estadual sob o n.º __, neste ato representada por (nome da pessoa representante), (nacionalidade), (profissão), carteira de identidade n.º __, CPF n.º __, residente na rua __, n.º __, bairro __, CEP __, cidade __, no estado __.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
Do objeto do contrato
Cláusula 1.ª. O presente contrato tem como objeto, a prestação, pela contratada, de serviços educacionais, a serem realizados na (nome da instituição), localizada na rua __, n.º __, bairro __, CEP __, cidade __, no estado __, para o ano letivo de __, em favor de __ (nome da pessoa aluna), representado (a) neste instrumento pela contratante.
Da obrigação da contratada
Cláusula 2.ª. É obrigatório à contratada fornecer (especificar os serviços e materiais didáticas inclusos).
Dos descontos
Cláusula 3.ª. A contratada poderá, por iniciativa própria, fornecer ao aluno representado pela contratante, descontos na mensalidade, que poderão ser retirados a partir de critérios pré-estabelecidos.
Do pagamento
Cláusula 4.ª. Em virtude da prestação dos serviços educacionais, a contratante pagará à contratada a quantia mensal de R$ __ (valor por extenso).
Cláusula 5.ª. O pagamento das mensalidades escolares deverá ser realizado (local e/ou forma de pagamento).
Da inadimplência
Cláusula 6.ª. Caso a contratante não pague a mensalidade dentro do prazo estabelecido, arcará com uma multa de __ do valor da parcela, mais juros de__ ao mês.
Da rescisão
Cláusula 7.ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem necessidade de aviso prévio, devendo todas as parcelas estarem pagas até o dia da rescisão.
Cláusula 8.ª. A contratada poderá rescindir o contrato por inadimplência da contratante, a qual será previamente avisada do débito e da possível rescisão.
Cláusula 9.ª. Em ocorrendo a rescisão, o aluno só poderá ser desligado da instituição de ensino após o término do ano letivo, obrigando-se o colégio a fornecer toda a documentação a que o estudante necessite para efetuar a transferência de escola.
Do prazo
Cláusula 10.ª. O presente contrato terá duração de __, iniciando-se no dia __, e terminando no dia __.
Condições gerais
Cláusula 11.ª. A validade deste instrumento está condicionada à realização da matrícula do aluno.
Cláusula 12.ª. A não frequência do aluno nas aulas não influi na obrigatoriedade do pagamento das mensalidades.
Cláusula 13.ª. A Contratada não se obriga a fornecer qualquer tipo de material didático, que serão de inteira responsabilidade da contratante.
Do foro
Cláusula 14.ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de __.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura da contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Por ser um documento importante, o ideal é ter a assessoria de uma pessoa advogada para redigir ou revisar o contrato.
Depois de entender o que é um contrato de prestação de serviços educacionais, sua importância e principais pontos para elaboração, você também pode conferir o conteúdo sobre proposta comercial de prestação de serviço que a Cora preparou.
