Para conferir se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e não tem pendências na Receita Federal, é preciso consultar a situação cadastral do CNPJ.
E você pode consultar CNPJ gratuitamente pela internet, para ver informações básicas do negócio, como natureza jurídica, porte e dados das pessoas sócias.
O CNPJ é o número único de registro de uma empresa no Brasil, que permite o acompanhamento de suas atividades pelos órgãos de fiscalização.
Sendo assim, a situação cadastral mostra se o registro da empresa está regular. Neste artigo, você confere o passo a passo para consultar a situação cadastral do CNPJ, além de entender o significado de cada etapa.
Como consultar situação cadastral do CNPJ gratuitamente?
Para consultar gratuitamente pela internet, basta emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e verificar o campo “Situação cadastral”. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse a página de emissão do comprovante;
- Digite o número do CNPJ no campo indicado;
- Clique na caixa “Sou humano” ou utilize o captcha sonoro;
- Clique em “Consultar”.
Após seguir as etapas acima, você verá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e, como adiantamos, deve consultar o campo “Situação cadastral”.
Além disso, o campo “Motivo da situação cadastral” mostra porque o CNPJ está com situação diferente de ativa, se for o caso.
Assim, ao consultar a situação cadastral do CNPJ, você também pode verificar as seguintes informações no comprovante:
- Data de abertura da empresa;
- Se a empresa é matriz ou filial;
- Nome empresarial;
- Nome fantasia;
- Porte;
- Código (CNAE) e descrição da atividade econômica principal;
- Código e descrição das atividades secundárias;
- Natureza jurídica;
- Endereço;
- Ente federativo responsável (EFR);
- Telefone e e-mail;
- Data da situação cadastral (data da última alteração no cadastro da empresa);
- Situação especial e data da situação especial.
Vale dizer que alguns campos podem estar vazios (com asteriscos) se a informação não for aplicável ao CNPJ.
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Quais os tipos de situação cadastral do CNPJ?
A situação cadastral do CNPJ pode ser ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, conforme os critérios indicados na Instrução Normativa RBF n º 1863/2018. Confira na sequência o que cada situação cadastral significa:
Situação cadastral ativa
A situação cadastral do CNPJ ativa demonstra que a empresa está com o cadastro na Receita Federal regular e não tem pendências ou registrou eventos que a enquadrem nas demais situações. Em outras palavras, significa que está tudo certo com o CNPJ.
Dessa forma, ter situação cadastral ativa costuma ser um requisito para operações como abertura de conta PJ, obtenção de empréstimo, compras com fornecedores, etc.
Situação cadastral suspensa
A situação cadastral suspensa pode ocorrer após a solicitação de baixa do CNPJ, enquanto o pedido não é aceito.
Também pode ser motivada por decisão judicial, inconsistência nos dados cadastrais, indícios de fraude ou interrupção temporária das atividades, se comunicada ao órgão de registro.
Situação cadastral inapta
O CNPJ inapto costuma ocorrer quando a empresa deixa de apresentar declarações e demonstrativos obrigatórios por dois exercícios consecutivos.
Porém, a situação cadastral inapta também pode ser motivada por problemas relacionados ao endereço cadastrado no CNPJ (empresa não localizada) ou irregularidades em operações de comércio exterior.
Situação cadastral baixada
A situação cadastral baixada significa que o CNPJ teve sua solicitação de baixa aceita ou foi baixado de ofício.
Ou seja, demonstra que a empresa foi extinta por solicitação da pessoa responsável ou por ofício, o que pode acontecer quando o CNPJ inapto não é regularizado após cinco exercícios, por exemplo.
Situação cadastral nula
Significa que a inscrição da empresa no CNPJ foi considerada nula, logo, o CNPJ não tem validade.
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Como alterar a situação cadastral do CNPJ?
Como citado, o CNPJ ativo costuma ser um requisito para a empresa realizar operações importantes. Sendo assim, o que fazer para alterar a situação cadastral diferente de ativa?
A regularização é possível para CNPJs inaptos e suspensos. Para isso, é preciso resolver as pendências que levaram à inaptidão ou suspensão.
Assim, para o CNPJ inapto por omissão de declarações, por exemplo, é preciso fazer o envio das informações à Receita Federal.
Já a reativação para CNPJ baixado exige que a empresa comprove ter registro ativo no órgão competente.
As condições para o reestabelecimento da inscrição no CNPJ são detalhadas no Capítulo VII da IN RBF nº 1863/2018.
Como consultar a situação do CNPJ pelo CPF?
Para consultar é preciso ter o número do CNPJ. E você pode descobrir o número do CNPJ pelo CPF para fazer a consulta.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), é possível consultar o número do CNPJ emitindo o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Já para outros tipos de CNPJ, a consulta pode ser feita pela função “Minhas empresas” do Portal Redesin. Para aprender o passo a passo de cada consulta, você pode conferir o artigo sobre como saber CNPJ pelo CPF.
Após descobrir o CNPJ pelo CPF, é só seguir o passo a passo que explicamos no primeiro tópico.
Qual deve ser a situação cadastral para abrir a conta Cora?
Para abrir uma conta PJ Cora sem tarifas, o CNPJ deve estar ativo. Portanto, se sua empresa estiver com o CNPJ regular, você já pode criar sua conta gratuita e aproveitar benefícios como:
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Você ainda pode se inscrever na lista de interesse para ter o cartão de crédito da Cora, um cartão PJ sem anuidade pensado para otimizar a gestão financeira de pequenas e médias empresas.
Aliás, é possível abrir contas para empresas diferentes, caso você participe de mais de um negócio, pois dá para ter mais de um CNPJ na Cora.
