Para quem tem um empreendimento, é muito importante saber como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME (microempresa).
Pode acontecer de, com o passar do tempo, o negócio mudar de objetivos e foco e necessitar de uma mudança na classificação da sua atividade econômica.
Se você tem muitas dúvidas sobre o assunto e precisa de uma explicação didática sobre como alterar o ramo de atividade da sua ME, continue a leitura deste artigo.
Por aqui, você terá acesso a todas as informações necessárias para fazer essa mudança com tranquilidade.
O que é o ramo de atividade de uma empresa?
Vamos começar entendendo alguns conceitos básicos. O ramo de atividade se trata da atividade econômica na qual a empresa informa que atua. Tal classificação é realizada de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Para abrir uma empresa, é necessário informar qual é o código que classifica a atividade que será executada pela mesma.
Essa informação impacta na definição de impostos, obrigações com funcionários e outras questões legais, por isso é tão importante que seja feita da maneira correta.
A atividade econômica consta no cartão CNPJ, que é a “certidão de nascimento” da empresa e no Contrato Social. É fundamental que a atividade que de fato é praticada esteja na documentação.
Alguns empreendedores tentam burlar o processo legal, o que é muito perigoso, pois há órgãos de fiscalização que são responsáveis pela realização de verificações.
Como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME?
Chegou a hora de entender como mudar o ramo de atividade de uma ME. Tenha em mente que essa alteração deve ser alinhada com o seu contador para que a mesma seja feita no Contrato Social, documento no qual precisa ser indicado um novo código CNAE.
Em seguida, a mudança deverá ser comunicada aos órgãos envolvidos na liberação para a prática da nova atividade econômica.
Nessa etapa, em que é realizada a comunicação, há envolvimento da Junta Comercial do estado e dos órgãos públicos que regulamentam a nova atividade.
A Junta Comercial tem como função a elaboração de tabelas de preços, emissão de carteira profissional aos trabalhadores e criação d e regimentos para as práticas mercantis.
É responsável por manter o registro de todas as empresas em operação no estado e as suas devidas documentações. Sempre que for necessário fazer qualquer alteração no Contrato Social da empresa, é obrigatório atualizar este órgão.
Lembrando que, quando há alteração no ramo de atividade, o regime tributário da empresa pode ser impactado, o que significa mudanças na forma que os impostos são recolhidos.
Por isso, nesse processo também é recomendado consultar a Secretaria da Fazenda do Estado para realizar o enquadramento fiscal.
É possível adicionar atividades secundárias ao CNPJ da ME?
A atividade principal deve ser a que melhor descreve o que é realizado no negócio, mas as microempresas podem adicionar até 99 atividades secundárias.
Como todos os processos descritos anteriormente, é necessário ter o suporte de um contador para realizar as alterações.
A inclusão de atividades econômicas no CNPJ de uma ME em operação exige mudanças no Contrato Social da ME. O contrato, por sua vez, precisa ser validado pelos sócios e enviado à Junta Comercial para ter valor legal.
Além disso, assim como no processo descrito acima, a adição de atividades secundárias também precisa ser validada por todos os reguladores do novo código.
Como mudar o ramo de atividade do MEI?
Caso você esteja se questionando se o processo é o mesmo para quem é MEI, saiba que é muito mais simples. O MEI pode alterar os dados da sua empresa a qualquer momento, online e gratuitamente.
Aliás, um dos grandes diferenciais para os microempreendedores individuais é justamente essa facilidade e a redução de burocracias. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Empreendedor.
Empreender é muito bom e libertador, mas a parte burocrática pode ser bem complexa, não é mesmo? Por isso, sempre que optar por fazer alguma mudança na sua empresa, não deixe de consultar especialistas na área.
