Afinal, como estornar um Pix? Existe uma maneira de reverter esse tipo de operação?
Neste conteúdo, vamos explicar detalhes sobre isso. Continue a leitura!
Como estornar um Pix feito por engano?
Criado em 2020, o Pix, sistema de pagamento eletrônico do Banco Central, foi um sucesso e já superou o número de movimentações feitas por cartões de crédito e débito em todo o país.
A sua facilidade é, com certeza, uma das principais causas dessa popularidade. Mas, por outro lado, tanta praticidade também pode trazer problemas.
Isso porque, de modo geral, se você vai enviar dinheiro para alguém, só poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação antes da confirmação do pagamento.
Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a ação não poderá ser desfeita.
Em casos assim, é preciso entrar em contato com o recebedor para negociar o estorno da quantia transferida. Inclusive, muitos aplicativos bancários oferecem a funcionalidade para devolução do valor recebido, integral ou parcial, o que torna esse procedimento mais prático.
Caso você não tenha nenhuma informação sobre o usuário, a dica é enviar, na sequência, outro Pix, dessa vez de 1 centavo, e na descrição colocar uma mensagem curta e seus contatos para que possa ser realizada a transição.
O problema é que você precisa contar com a disposição da pessoa para tomar a atitude certa e retornar o dinheiro em até 90 dias (prazo do Banco Central) — o que nem sempre acontece, já que não é um dever de quem recebe.
Assim, você pode tentar entrar em contato com a sua instituição financeira e explicar a situação. Afinal, quando a devolução não acontece, o recebedor está cometendo um crime de apropriação indébita, conforme consta no artigo 169 do Código Penal.
Contudo, não se esqueça que o primeiro caminho deve ser sempre tentar conversar e resolver o problema sem envolver a Justiça.
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Caí em um golpe do Pix. E agora?
Se você foi vítima de uma fraude envolvendo o Pix, a boa notícia é que, pensando nessas situações, o Banco Central criou o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Trata-se de um conjunto de regras e procedimentos que funcionam em casos específicos, como em golpes ou falha operacional no sistema das organizações dos clientes envolvidos na transação.
O procedimento de devolução normalmente ocorre da seguinte forma:
- O pagador entra em contato com a instituição financeira para informar que foi vítima de uma fraude ou ocorreu um erro no sistema;
- Será aberta uma análise, sendo que o banco do cliente recebedor terá sete dias corridos para finalizá-la;
- Após a conclusão, a empresa terá 72 horas para informar ao cliente que ele deverá devolver o valor;
- Com essa notificação, o cliente recebedor terá 24 horas para completar a devolução;
- Em caso de recusa, ele poderá ser processado criminalmente, conforme pontuamos.
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Como evitar erros com o Pix?
Como você notou, as transferências erradas envolvendo o Pix podem trazer muita dor de cabeça. Para quem empreende, essa pode ser mais uma situação para resolver entre tantas pendências.
Portanto, para evitar esse tipo de complicação, vale a pena:
- Verificar mais de uma vez o valor a ser transferido e os dados da pessoa que irá receber para ter certeza de que todas as informações estão certas;
- Ter muito cuidado ao cadastrar uma chave, pois um número ou uma letra errados podem fazer com que o dinheiro caia em uma conta errada;
- Enviar o comprovante de pagamento para o recebedor para confirmar que deu tudo certo com o procedimento — e evitar que ele alegue que o pagamento não foi feito.
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