Segundo dados do Serasa Experian, o número de inadimplentes no Brasil, em maio de 2022, bateu 66,6 milhões. Diante de um cenário como este, é importante que as pessoas empreendedoras saibam com quantos dias podem protestar um boleto vencido.
Esse tipo de recurso auxilia a gestão financeira do seu negócio em situações de atrasos nos pagamentos mesmo após tentativas de negociações e cobranças amigáveis.
Quer entender como e quando protestar um boleto? Então, continue a leitura para ter acesso a todas as informações.
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O que é o protesto de um boleto?
O protesto de um boleto nada mais é do que a formalização, em um Cartório de Protesto de Títulos ou Tabelião de Protestos, sobre a inadimplência de um cliente.
Quando o registro é realizado, a cobrança passa a ter validade jurídica e, assim, a execução judicial pode ser feita direto com o devedor. Este por sua vez, tem a possibilidade de pagar o valor devido ou justificar o atraso.
Normalmente, o protesto de um boleto é a última medida tomada por uma empresa, pois o recomendado é fazer a cobrança diretamente ao cliente antes de recorrer a tal medida.
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Além disso, este recurso não garante que o valor devido será pago, mas, visto que se trata de um processo formal de cobrança, pode ter bons resultados porque leva o nome de quem deve para os órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Lembre-se de que, na hora de escolher um banco para abrir uma conta PJ, a sua empresa deve avaliar se é oferecido o recurso de emissão de boletos que podem ser protestados.
A Cora, por exemplo, é um banco em que todos os boletos são registrados e, por isso, podem ser protestados no cartório.
Com quantos dias a empresa pode protestar um boleto?
De acordo com a Lei Federal 9.492/97, o protesto de um boleto é permitido a partir da data de vencimento do título.
No entanto, vale reforçar que a boa prática do mercado é aguardar até 30 dias após o vencimento para realizar o protesto. Nesse período, é válido entrar em contato com o cliente para entender o motivo da inadimplência e realizar tentativas de cobranças e negociações.
Tenha em mente que imprevistos acontecem e, para manter um bom relacionamento com o cliente, é importante entrar em contato para entender a situação antes de protestar o boleto.
Além disso, em relação aos prazos, segundo o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, a empresa tem um prazo de até 5 anos para fazer a cobrança de uma dívida líquida.
Quais documentos são necessários para protestar um boleto?
Agora que você já sabe com quantos dias pode protestar um boleto, é importante entender quais documentos são necessários para entrar com este recurso.
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O boleto bancário se trata apenas de um meio de pagamento, por isso é preciso ter a duplicata referente à venda do serviço ou produto. Além disso, tenha em mãos as notas fiscais e contratos.
No cartório, é preciso apresentar os seguintes dados:
• Nome completo, telefone e endereço do credor e do devedor;
• Espécie do título (duplicata mercantil, cheque, duplicata de serviço, contratos em geral, nota promissória, letra de câmbio, etc);
• Número do título;
• Valor do título.
O passo a passo para protestar um boleto
Antes de começar o processo de protesto de um boleto, é recomendado analisar se essa é a melhor opção de fato.
Isto porque, conforme já foi explicado anteriormente, este deve ser o último recurso para lidar com a inadimplência. Antes, é recomendado tentar uma negociação amigável, principalmente caso se trate de um bom cliente para a empresa.
Mas, caso não haja melhor caminho do que protestar o boleto, o recomendado é seguir o seguinte passo a passo:
1. Reunir os documentos necessários
Não se esqueça de que somente o boleto bancário não é o suficiente para fazer um protesto.
É necessário ter a duplicata referente à venda do serviço ou produto e outros documentos como notas fiscais e contratos. O objetivo aqui é provar que existe um débito pendente.
2. Ir até um cartório especializado
Em seguida, vá até um cartório de protesto ou tabelionatos de notas e protestos de títulos. Caso você more em uma cidade que não possui cartório de protesto, deve ir ao cartório da região (comarca).
Uma dica para ganhar tempo é fazer o protesto do boleto totalmente online pelo site do Instituto do Protesto (IEPTB).
3. Preencher o formulário
No ato da abertura do protesto de um boleto é necessário preencher um formulário para formalizar a ação.
Se estiver tudo certo, o mesmo é efetivado na hora com a autorização e, na sequência, a pessoa devedora recebe uma notificação e um boleto com o prazo de 3 dias úteis para ser pago.
4. Aguardar o pagamento
Caso o cliente não pague o boleto, o seu nome será negativado e ele só poderá quitar a dívida diretamente com a empresa.
Quando o pagamento for enfim realizado, é necessário emitir uma carta de anuência informando que a dívida foi quitada. Só assim a pessoa conseguirá fazer a baixa do protesto do cartório.
É muito importante, como empresa, ter conhecimento sobre o processo de protesto de um boleto. Com estas orientações, você já sabe como prosseguir caso precise ativar este recurso!
