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Cobrança indevida: o que diz a lei e como evitar esse problema?

5 de maio de 2023
cobrança indevida

A cobrança indevida é um equívoco na relação entre empresa e cliente que pode causar sérios impactos na saúde financeira de ambos os lados, e na credibilidade da organização. 

Dessa forma, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre este assunto, incluindo as suas principais consequências e como evitar que esse problema aconteça. 

Esperamos que esta leitura seja útil para o seu dia a dia como empreendedor. Confira!  

O que é cobrança indevida? 

Em poucas palavras, essa situação ocorre quando um fornecedor de produtos ou serviços cobra que uma pessoa pague um valor que ela não deve

Quando esse desencontro de informações acontece, a maioria dos indivíduos prefere acertar a quantia. Afinal, existe um medo de ter seu nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito, o que acarreta em muitas dificuldades futuras. 

É verdade que a cobrança indevida pode acontecer como uma atitude de má fé por parte do empreendimento em questão. Contudo, na maioria das vezes, ela é uma consequência da falta de organização na sua gestão de cobranças

Isso significa que, na hora de lembrar os clientes sobre os valores devidos, a empresa acaba enviando um lembrete para aqueles que já fizeram seus acertos ou mesmo os que não adquiriram o produto ou serviço registrado. 

Os casos mais comuns desse tipo de falha e que são recorridos pelos consumidores são: 

  • Débito automático não autorizado;
  • Fraudes, ou seja, quando um indivíduo mal intencionado faz um contrato em nome de outro sem conhecimento ou autorização;
  • Negação de atendimento de urgência pelo Plano de Saúde, sendo que o paciente se vê forçado a custear o tratamento para que possa recuperar a saúde o quanto antes; 
  • Serviços não solicitados, como antivírus, secretária eletrônica e seguros, principalmente por operadoras de cartões de crédito e de telefonia;
  • Tarifas bancárias cobradas dentro de pacotes de serviços não contratados pelos usuários;
  • Tarifas de serviços de telefonia, como multas, provedores de internet, seguros e serviços inteligentes. 

 

De modo geral, os clientes são orientados pelos órgãos judiciais a primeiro entrar em contato com a empresa em questão para explicar o ocorrido e resolver o problema. 

Porém, nem todas as pessoas buscam o diálogo transparente como solução, preferindo abrir processos para receber o dinheiro de volta e ainda ganhar uma quantia a mais pelo inconveniente. 

Essa situação pode comprometer seriamente o orçamento da organização. Vamos falar mais sobre esse tópico em breve. 

Leia também | Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro? Entenda

Cobrança indevida no CDC: o que diz a lei?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o indivíduo cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso. Este ainda pode ser acrescido de correção monetária e juros legais. 

Vale ressaltar que essa determinação depende das provas apresentadas pela cobradora. Caso esta consiga comprovar que a cobrança indevida não foi intencional, configura-se em engano justificável, e o valor não será dobrado. 

Daí a importância de ter o registro de todos os processos realizados dentro do seu empreendimento. Esse cuidado facilita na hora de identificar em que momento a falha aconteceu e justificar que não foi de má fé. 

Quais as consequências da cobrança indevida para a saúde de um negócio? 

Conquistar a confiança dos consumidores é um dos grandes objetivos de qualquer empreendimento que queira crescer cada vez mais. 

Afinal, é por meio dela que as pessoas se sentem seguras para continuar comprando os produtos e serviços oferecidos. Além, claro, de permitir que se sintam incentivadas a indicar a empresa para amigos e conhecidos. 

E enquanto construir esse relacionamento sólido pode levar anos, qualquer erro, como cobrar indevidamente, pode ser o suficiente para quebrá-lo completamente.

Portanto, ao não gerenciar de perto suas cobranças e permitir que equívocos como esse aconteçam, sua organização corre o risco de não só pagar indenizações altas, mas também de perder a cartela de fiéis clientes que demorou tanto tempo para conquistar. 

Sem falar que, atualmente, existem muitos recursos de feedbacks disponíveis na internet. Assim, ainda tem a possibilidade dos usuários insatisfeitos criticarem publicamente o seu atendimento, manchando a sua reputação. 

Dá para imaginar os impactos financeiros que essas consequências podem gerar para o caixa do seu negócio no curto, médio e longo prazo, não é mesmo? 

Como evitar que a cobrança indevida aconteça?

Entre tantas medidas que podem ser utilizadas para prevenir esse tipo de problema, uma gestão de cobrança bem planejada é, com certeza, uma excelente alternativa. 

Ao desenhar uma estratégia que se encaixe no dia a dia do seu empreendimento, treinar seus colaboradores para segui-la fielmente e revisitá-la de tempos em tempos, você minimiza as chances de cometer erros como cobrar duas vezes o seu cliente. 

Leia também | Como criar uma estratégia de cobrança eficaz para a sua empresa

Na plataforma disponível na Cora, por exemplo, é possível visualizar e controlar toda a emissão de boletos dos últimos tempos, evitando duplicidade e erros no processo. 

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Outra funcionalidade bastante interessante são os boletos recorrentes, úteis para as cobranças que se repetem mensalmente. Por meio dela, é possível programar o envio pela quantidade de meses desejada e na data escolhida. 

Dessa forma, você não precisa mais se preocupar em gerar esses documentos manualmente, o que também reduz as chances de cometer falhas.

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a ter uma visão mais clara sobre o que é cobrança indevida e como prevenir que essa situação afete negativamente o crescimento da sua empresa. 

Estamos à disposição para ajudar você com isso. Conte sempre com a Cora e todas as funcionalidades gratuitas que oferecemos para quem empreende! Até a próxima!

Por Equipe Cora
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