Começar um novo negócio é um processo desafiador e para muitos empreendedores pode parecer muito complicado. Com a finalidade de simplificar a formalização do seu negócio, preparamos este guia detalhado sobre todos os passos que você precisa seguir para abrir uma empresa LTDA. Vem com a gente!
O que é uma empresa LTDA?
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma empresa formada por dois ou mais sócios que atuam de forma limitada ao capital social. Sendo assim, os bens da pessoa jurídica não podem ser confundidos com os dos sócios, e vice-versa. Seja para a distribuição dos lucros, seja para o pagamento de dívidas e débitos.
Além disso, o capital social da empresa deve ser totalmente integralizado. A empresa é dividida em quotas que são determinadas pelo valor investido pelos sócios e elas também definem o “tamanho” da responsabilidade de cada sócio perante o negócio disposto no Contrato Social. Assim, quanto maior a porcentagem na empresa, maior serão as responsabilidades.
Por fim, a LTDA pode ser formada por dois ou mais profissionais, porém não necessariamente os sócios devem compartilhar da mesma atividade profissional. Confira o conteúdo e acompanhe o passo a passo de abertura:
Passo a passo para abrir uma empresa LTDA
1) Pesquise sobre a atividade que irá exercer (CNAE)
Esse primeiro passo é importante porque escolher a atividade principal e as atividades da empresa é uma exigência obrigatória, independentemente do tipo de empresa, e esses códigos serão requisitados no processo de abertura.
Para te ajudar a identificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da sua empresa, você pode consultar o site do Concla que permite encontrar, a partir da descrição de uma atividade ou de uma palavra-chave, os códigos das classes e subclasses do CNAE
Além disso, essa é uma decisão importante porque o processo de definir a atividade principal e quais serão as atividades secundárias também influencia no regime tributário em que o negócio irá se encaixar.
2) Defina as informações da sua empresa
O segundo passo para abrir uma empresa LTDA é decidir o nome jurídico (razão social) e o nome fantasia do seu negócio. Além disso, esse é o momento para que você defina os seus sócios, as quotas de cada pessoa escolhida e o local onde irá atuar.
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3) Faça uma análise prévia da localidade
Para negócios com estrutura física, é preciso fazer uma análise prévia da localidade onde a empresa será instalada. Isso porque, alguns lugares não são permitidos para determinados tipos de empresa. Para realizar a análise basta acessar o site da prefeitura onde sua empresa irá se registrar.
Essa consulta irá verificar se é permitido abrir o seu negócio no lugar que você deseja — mesmo que seja em sua casa. Além disso, essa pesquisa também verifica se o nome que você pretende adotar na empresa já está sendo usado ou se você poderá utilizá-lo no seu negócio.
4) Defina o porte e a tributação da empresa
Além de definir a natureza jurídica do seu empreendimento, você também precisará definir o porte e o regime tributário. Algumas perguntas que você precisará responder são:
-
Qual o porte da sua empresa: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
Na verdade, existem três classificações para portes de empresas e a principal diferença entre elas está relacionada ao faturamento:
Uma Microempresa (ME) pode faturar até R$360 mil por ano. Já uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode faturar entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
Contudo, quando a empresa possui sócio pessoa jurídica ou quando tem uma atividade que não permite classificação em nenhuma das opções (ME ou EPP), é classificada como Sem Enquadramento. E, nesse caso, o contrato social precisa ser assinado por um advogado.
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Qual o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
Além de definir o porte empresarial, definir o regime de tributação também é uma etapa essencial para o sucesso do seu empreendimento. Afinal, adotar um regime tributário é escolher a forma como sua empresa irá recolher ou pagar impostos. Observe as principais diferenças entre eles:
| Limite de faturamento | Impeditivos | PIS | Cofins | IRPJ | CSLL | ISS | |
| Simples Nacional | R$4,8 milhões | Ter um sócio pessoa jurídica |
– |
– | – | – |
– |
| Lucro Real | Não existe | Obrigatório para instituições financeiras | 1,65% | 7,6% | 15% a 25% | 9% | 2,5% a 5% |
| Lucro Presumido | R$78 milhões | Não existe | 0,65% | 3% | 8% | 12% | 2,5% a 5% |
Legenda: “-” = Alíquota única
É importante reforçar que a alíquota única do Simples Nacional para PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ISS também varia conforme as faixas de faturamento e as atividades. Por isso, é preciso analisar a faixa que a sua empresa está inserida. Neste conteúdo, você encontra a tabela do Simples Nacional atualizada para 2021.
Em alguns casos, pode acontecer de algumas alíquotas únicas serem mais elevadas que do Lucro Real e Lucro Presumido. E, como o cálculo para cada um desses regimes é feito de maneira diferente, você também vai precisar compreender o seu faturamento e a margem de lucro para optar pela melhor alternativa.
Para te ajudar nessas questões decisivas na hora de abrir sua empresa LTDA, é essencial contar com a ajuda de um contador. Afinal, definir corretamente o porte e a tributação da empresa pode trazer custos ou benefícios adicionais à empresa.
5) Construa o contrato social da sua empresa
O próximo passo para abrir uma empresa com sócios é fazer o contrato social. Este documento irá definir todas as regras a respeito da sociedade, como quanto cada um irá investir e como seria a repartição dos bens em caso de falência ou dissolução do grupo.
Ademais, o contrato social será obrigatório nas próximas etapas!
6) Registro na Junta Comercial ou Cartório
Agora é a hora de registrar o contrato social na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica (dependendo da atividade exercida) da sua região. Nesse momento, você precisará levar alguns documentos pessoais e de cada sócio:
- Contrato Social da empresa;
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Se casado, a certidão de casamento;
- Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.
- De acordo com a atividade exercida, será necessário buscar outros documentos. Por exemplo, para constituir uma sociedade limitada de advogados precisará do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Por fim, nesse processo serão cobradas algumas taxas, quitadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais — DARF. Então fique atento para pagá-lo e se programe para isso!
7) Emita o seu CNPJ
Após levar todos os documentos, chegou a hora de você receber o Número de Identificação do Registro de Empresa — NIRE. Com ele em mãos, basta você acessar o site da Receita Federal e registrar a sua empresa como contribuinte, ou seja, solicitar a emissão do seu CNPJ.
Ademais, no site da Receita Federal, os dados serão coletados e será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE). Este documento deverá ser anexado à toda a documentação da empresa e entregue à Receita Federal, Junta Comercial ou Cartório. Após a conferência dos documentos, será emitido o CNPJ.
Mas afinal, o que é o CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) possibilita que cada cidadão brasileiro tenha uma identificação frente à Receita Federal Brasileira, o CNPJ tem essa mesma função, porém, identifica empresas.
Leia mais | Tipos de CNPJ: como escolher a categoria ideal para o seu negócio
8) Tenha um CCM para o seu negócio
O CMM, também conhecido como Inscrição Municipal, está diretamente relacionado com o ISS, o imposto sobre prestação de serviços. Portanto, é obrigatório para as empresas que prestam serviços. Ademais, é através desse cadastro que a prefeitura disponibiliza dados para que a empresa comece a emitir nota fiscal de venda de serviços.
Em algumas cidades o preenchimento do cadastro é online e totalmente gratuito. Porém ainda há municípios em que o procedimento é feito de maneira presencial. Isso varia de acordo com o desenvolvimento de cada cidade e, na cidade de São Paulo, por exemplo, a inscrição pode ser feita por esse link.
Por fim, o CCM é um registro importante para que a prefeitura saiba quais pessoas estão pagando impostos referentes a imóveis. Além disso, o CMM também é obrigatório para pessoas físicas que trabalham como autônomas.
9) Verifique a necessidade da Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual (IE) é essencial para todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico e são obrigadas a pagar ICMS. Logo, se a sua empresa vender qualquer mercadoria que será entregue fisicamente para o cliente, você precisará ter uma IE.
Além disso, a Inscrição Estadual se aplica a mercados como varejistas, indústrias, atacadistas e e-commerces. E, caso a empresa não seja registrada, poderá sofrer graves consequências, como multas ou até o seu fechamento.
10) Licenças e alvarás de funcionamento
Para abrir uma empresa LTDA, você também precisa se informar sobre os alvarás, licenças e outras autorizações que o seu empreendimento será obrigada a possuir antes de começar a atuar. Para isso, consulte a prefeitura, Estado e outros órgãos importantes, como: vigilância sanitária, corpo de bombeiros, etc. – e consiga as liberações necessárias.
Lembre-se: se você escolher atuar em um local alugado, é provável que já possua um alvará de funcionamento. No entanto, dependendo da empresa que você for abrir, pode ser necessário licenças específicas. É o caso de restaurantes e distribuidoras de alimentos, por exemplo.
Neste processo, também deve-se conseguir o certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas, cumprindo assim todas as obrigações legais. Todos esses documentos podem ser emitidos na Junta Comercial da sua cidade.
11) Conte com o serviço de um contador
Para cumprir com todas as obrigações e burocracias de abrir uma empresa, a ajuda de uma contabilidade online ou de um escritório de contabilidade pode ser ideal! Além disso, algumas dicas importantes para você avaliar antes de abrir sua empresa LTDA são:
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Avalie a viabilidade do seu empreendimento
Faça uma análise detalhada do mercado e identifique seus potenciais futuros clientes, as suas demandas e os preços e serviços já praticados pelos concorrentes.
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Entenda os custos do seu negócio
Identifique qual a carga tributária que recairá sobre a sua empresa, quais vantagens de se enquadrar em determinado regime tributário e fazer um mapeamento de suas despesas se torna muito mais fácil com a ajuda de um contador.
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Defina um capital inicial
Considere todos os recursos fundamentais para iniciar suas atividades e tente manter um capital de giro para os gastos dos meses iniciais.
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Faça um planejamento para iniciar a empresa
Com o levantamento dessas informações e com a ajuda de um contador, construa um planejamento financeiro sustentável e separe todos os gastos e ganhos da sua empresa.
Com todas essas dicas, você já sabe o passo a passo para abrir uma empresa LTDA. O próximo passo agora será escolher uma conta PJ que atenda às suas necessidades. Afinal, você só terá sucesso no seu empreendimento se tiver organização financeira.
Por isso, optar por uma conta PJ digital será ideal para o andamento do seu negócio e, se você puder contar com uma conta gratuita e especializada em pessoas jurídicas, melhor ainda, não é mesmo? Se você concorda, chegou a hora de conhecer a Cora!
A Cora aceita cadastro de empresa LTDA?
Sim! A Cora é uma conta jurídica que nasceu com o objetivo de descomplicar a rotina financeira de pequenas e médias empresas brasileiras oferecendo um serviço financeiro simples e acessível para todas as categorias de CNPJ. Os serviços disponibilizados hoje são:
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- Possibilidade de adicionar mais de um sócio no aplicativo para ter acesso às movimentações financeiras da empresa;
- Possibilidade de emitir cartão empresarial de débito;
- Se você tiver mais de um CNPJ, pode trazer todos para Cora e administrá-los por um único aplicativo.
Leia mais | Entenda os motivos pelos quais a Cora não cobra taxas do Pix PJ #CoraDescomplica
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