Quem empreende sabe bem que não dá para deixar nenhum pagamento de imposto para trás. Por isso, entender um pouco mais sobre esse universo é essencial para qualquer pessoa que administra uma empresa. Então, neste conteúdo, você irá aprender, em 3 passos, como calcular o ICMS devido pelo seu negócio.
O ICMS pode ser considerado como a maior fonte de receita dos Estados e também o tributo mais sonegado no país. Sua inadimplência pode chegar a até R$ 91,5 bi por ano.
O que muita gente não sabe é que o não recolhimento do ICMS pode acarretar muitos problemas à empresa, como, por exemplo, prejuízos financeiros decorrentes de multa de mora (quando uma conta é paga com atraso) e juros.
E não é só isso. Os tributos declarados e não pagos são inscritos em dívida ativa e podem ser cobrados judicialmente pela Fazenda Pública mediante execução fiscal. Outro agravante é que, a empresa que não repassar ao Fisco os valores do ICMS, pode enfrentar dificuldades para obter linhas de crédito devido a protestos da certidão de dívida ativa e da inscrição da empresa no Cadastro de Inadimplentes (CADIN).
Então, para que sua empresa não passe por esse tipo de problema e você saiba exatamente o quanto pagar esse tributo, este conteúdo irá te orientar sobre o que é ICMS e como calcular, além de outras informações importantes sobre o imposto.
O que é ICMS?
O ICMS trata-se de um imposto pj cobrado sobre a circulação de bens e serviços, tanto nacionais quanto importados. O tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo assim, sua alíquota do Simples Nacional não é igual em todas as federações.
Para ficar ainda mais claro, o ICMS é um imposto que incide na circulação de produtos ou a prestação de serviços de transporte entre municípios ou estados, além dos serviços de comunicação.
Essa arrecadação é importante pois, com o valor, os estados e municípios investem em serviços essenciais, como, por exemplo: segurança, saúde, educação e custeio da máquina pública. Para se ter uma ideia, o estado de São Paulo, em 2019, arrecadou R$144 bilhões em ICMS.
Como funciona o ICMS
Para ficar um pouco mais claro, é preciso entender que existe uma Lei que regulamenta a cobrança do ICMS. Trata-se da Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como a Lei Kandir, que mostra as oito operações onde o imposto de ICMS incide. São elas:
- Circulação de mercadorias;
- Fornecimento de alimentos e bebidas em bares e restaurantes;
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
- Prestações de serviços de comunicação por qualquer meio;
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
- Entrada de mercadoria ou bens importados do exterior
- Serviço prestado no exterior ou que tenha começado fora do país;
- Entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
O que acontece se eu não pagar o ICMS
Conheça agora, em mais detalhes, quais os problemas de não recolher devidamente o ICMS.
Desenquadramento tributário
Quando não acontece o pagamento de imposto, uma das implicações é que em janeiro do ano sucessivo ocorra o desenquadramento e a empresa passará para um outro regime tributário mais oneroso.
Ou seja, como penalidade, você passa a se enquadrar num regime que paga mais impostos.
Concorrências públicas
Quando sua empresa deixa de pagar impostos – não somente o ICMS – elas correm o risco se entrarem no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.
Isso significa que, se você fornece um serviço que pode atender às necessidades da prefeitura, por exemplo, seu negócio fica impedido de poder prestá-lo a este órgão.
Solicitação de crédito
Esse é um outro risco muito sério. Ao deixar de pagar o ICMS – ou qualquer outro imposto – sua empresa pode ter dificuldade de obter crédito junto às instituições financeiras. E mesmo que consigam, a probabilidade de acessar taxas ou prazos pouco vantajosos é muito grande.
Bloqueio de bens
Este talvez seja o mais grave de todos. Deixar de recolher o ICMS pode fazer com que você tenha os bens da empresa bloqueados ou até mesmo o impedimento de distribuição de lucros aos sócios.
Se houver um entendimento de sonegação, os impactos podem ser ainda mais graves.
A dica aqui é que, se você tem enfrentado dificuldades em honrar com os tributos de sua empresa, é importante avaliar o controle de fluxo de caixa do negócio e identificar os problemas que possam estar acarretando nisso.
3 passos de como calcular o ICMS
1.Alíquota do estado
Antes de mais nada, é importante entender qual é o valor da alíquota no seu estado. Confira as taxas abaixo:
- Acre – 17%;
- Alagoas – 18%;
- Amapá – 18%;
- Amazonas – 18%;
- Bahia – 18%;
- Ceará – 18%;
- Distrito Federal – 18%;
- Espírito Santo – 17%;
- Goiás – 17%;
- Maranhão – 18%;
- Mato Grosso – 17%;
- Mato Grosso do Sul – 17%;
- Minas Gerais – 18%;
- Pará – 17%
- Paraíba – 18%;
- Paraná – 18%;
- Pernambuco – 18%;
- Piauí – 18%;
- Rio de Janeiro – 20% (18% + 2% doado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP);
- Rio Grande do Sul – 18%;
- Rio Grande do Norte – 18%;
- Rondônia – 17,5%;
- Roraima – 17%;
- Santa Catarina – 17%;
- São Paulo – 18%;
- Sergipe – 18%;
- Tocantins – 18%
2. Vendas no mesmo estado
Se este for o caso da sua empresa, é só multiplicar o preço do produto/serviço pela alíquota praticada para chegar ao total do ICMS.
- Exemplo: produto de R$ 480. Alíquota do ICMS em São Paulo: 18%.
- Fórmula: 480 x 18% = R$ 86,40.
3. Operações interestaduais
Já nesta outra situação – operações interestaduais – verifique se as tarifas são diferenciadas em relação à origem e destino. É importante analisar, ainda,se há variação na alíquota pelo tipo de produto.
Viu como é simples fazer o cálculo? Agora que você já sabe e está bem por dentro de todos os detalhes que incidem sobre o ICMS – inclusive as possíveis penalidades caso não pague – fica mais fácil fazer a administração do seu negócio e estar em dia com a Receita Federal.
