O contrato de serviço ou contrato de prestação de serviços é um documento essencial para quem trabalha de forma autônoma, e também funciona como garantia para quem contrata profissionais nessa modalidade.
Em resumo, o contrato define o que deve ser feito, como será feito e em quanto tempo, além de detalhar o valor do serviço e a forma de pagamento.
Neste artigo vamos explicar como o contrato de serviço funciona, o que não pode faltar no documento e sua diferença em relação ao contrato de trabalho CLT.
O que é um contrato de serviço?
O contrato de serviço é o documento onde são registradas as obrigações das partes (contratante e contratada) em um trabalho sem vínculo empregatício.
Contratante é a empresa ou pessoa física que contrata o serviço e contratada é a pessoa autônoma que vai realizar as atividades.
No contrato de serviço, ficam registradas todas as informações relevantes sobre a prestação, como valor, prazo e forma de execução, pagamento e condições para realização do serviço.
Vale dizer que existem vários tipos de contrato de prestação de serviços, com cláusulas específicas conforme a atividade a ser realizada pela pessoa autônoma.
Mas, em todos os casos, o documento funciona como uma garantia, tanto para quem vai realizar o serviço quanto para quem contrata.
Além do contrato, o recibo de prestação de serviços e a declaração de prestação de serviço, servem para fins de comprovação, após o trabalho ser realizado.
É comum ainda que as empresas exijam nota fiscal de seus prestadores e você pode consultar nosso artigo sobre como emitir nota fiscal de prestação de serviços, caso tenha dúvidas sobre o assunto.
O contrato de serviço também serve para firmar uma relação empregatícia?
Não. Porém, é importante entender a diferença entre contrato de serviço e contrato de trabalho.
O contrato de serviço não serve para firmar uma relação empregatícia, pelo contrário, ele estabelece as obrigações das partes quando a atividade prestada não se enquadra nas definições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já o contrato de trabalho é utilizado justamente para firmar uma relação de trabalho a partir das regras estabelecidas pela CLT. Portanto, esse contrato define os direitos e obrigações das partes em um chamado “emprego de carteira assinada”.
Resumindo, o contrato de serviço é usado por prestadores de serviço autônomos, enquanto o contrato de trabalho é utilizado por empresas para contratar pessoas empregadas pelo regime CLT.
Do ponto de vista jurídico, o contrato de serviço se baseia nos artigos 593 e 594 do Código Civil, já o contrato de trabalho é regido pelo art. 3 da CLT.
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O que não pode faltar num contrato de serviço?
Já vimos que o contrato para serviços pode ter variações nas cláusulas, conforme as atividades que a pessoa autônoma vai realizar. Mas os campos abaixo são obrigatórios no documento.
Identificação das partes (contratante e contratada): nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço completo com CEP;
Objeto do contrato: motivo da contratação da pessoa autônoma e descrição dos serviços que serão prestados;
Obrigações das partes: nesse campo são detalhadas questões como materiais e informações que devem ser fornecidos pela parte contratante, condições de entrega, preço do serviço e prazo de execução.
Prazo do contrato: estabelecer a data de início e fim do contrato, assim como o cronograma de realização dos serviços.
Condições de pagamento: nesse campo, a forma de pagamento do serviço deve ser detalhada, informando se é à vista ou parcelada, o meio de pagamento utilizado (boleto ou Pix, por exemplo) e dados bancários da pessoa autônoma.
Condições para rescisão de contrato: nesta seção se deve detalhar os motivos que podem levar à quebra do contrato e quais as consequências se isso ocorrer (aplicação de multa, por exemplo).
O contrato pode ser registrado em cartório, mas também é possível utilizar sistemas de assinatura digital com validade jurídica para firmar a aceitação pelas partes.
E, embora não seja obrigatório, é interessante incluir a assinatura de duas testemunhas no contrato de serviço, pois isso facilita a aplicação de ações de cobrança, se necessárias.
Por fim, é recomendável consultar uma pessoa advogada para revisar ou auxiliar na elaboração do contrato, especialmente quando se referir a valores altos, para garantir que todas as cláusulas tenham validade legal.
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Modelo de contrato de serviço para pessoas autônomas
Agora vamos apresentar um modelo de contrato de serviços que você pode usar como referência para criar o seu:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DAS PARTES
CONTRATANTE (se pessoa física): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG n.º (xxx), CPF n.º (xxx), residente e domiciliado(a) à rua (xxx), n.º (xxx), (bairro), CEP (xxx), cidade (xxx), no estado (xxx);
CONTRATANTE (se empresa): (razão social), (nome fantasia), inscrita sob o CNPJ n.º (xxx), com endereço eletrônico (e-mail), sede no endereço rua (xxx), n.º (xxx), (bairro), CEP (xxx), cidade (xxx), no estado (xxx).
CONTRATADA (se autônomo pessoa física): (nome), residente e domiciliado à rua (xxx), n.º (xxx), (bairro), CEP (xxx), cidade (xxx), no estado (xxx).
CONTRATADA (se autônomo pessoa jurídica): (razão social), (nome fantasia), inscrita sob o CNPJ n.º (xxx), com endereço eletrônico (xxx), com endereço comercial na rua (xxx), n.º (xxx), (bairro), CEP (xxx), cidade (xxx), no estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas a seguir, bem como pelas condições nelas descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1.ª: O presente instrumento tem como objeto a prestação dos serviços de (especificar e detalhar o serviço).
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 2.ª. O(a) Contratante obriga-se a pagar a quantia de R$ ___ (valor expresso), pelos serviços efetivamente prestados.
Parágrafo único. O pagamento será realizado na seguinte forma: (informe eventuais parcelas, meio de pagamento, etc.).
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 3.ª. Em caso de inadimplemento por parte do(a) Contratante, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento multa pecuniária de (xxx), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, serão acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 4.ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem haver qualquer tipo de motivo relevante.
Parágrafo único. A parte que desejar a rescisão deverá notificar a outra parte, por escrito, com a antecedência de 30 dias.
Cláusula 5.ª. Caso o(a) Contratante requeira a rescisão contratual, sem que o serviço tenha sido realizado, o(a) Contratado(a) deverá realizar a devolução do valor pago, podendo reter (xxx) % de taxas administrativas.
Parágrafo 1.º. Caso seja o(a) Contratado(a) a requerer a rescisão, não poderá reter qualquer valor pago pelo(a) Contratante.
Parágrafo 2.º. Havendo sido realizado qualquer atividade útil e aproveitável pelo(a) Contratado, deverá haver a respectiva e proporcional remuneração, ainda que seja por abatimento de eventual valor pago.
DO PRAZO
Cláusula 6.ª. O(a) Contratado(a) assume o compromisso de realizar o serviço no prazo de (xxx), segundo a forma estabelecida no presente contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, com 2 (duas) testemunhas.
Local, (dia) de (mês) de (ano)
(Nome e assinatura do(a) Contratado(a)
(Nome e assinatura do(a) Contratante)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Após nos acompanhar nessa explicação sobre o contrato de serviços, você pode continuar aprendendo com nosso conteúdo sobre proposta comercial de prestação de serviço.
