O que é e como tirar uma certidão negativa de empresa?

Você sabe o que é uma certificação negativa de empresa? Antes de fechar um negócio, muitas empresas buscam conhecer melhor seus clientes, não é mesmo? Conferem, por exemplo, dados pessoais, pontuação de crédito, tudo para se certificar de que não terá problemas futuros para receber os pagamentos. 

O mesmo acontece com as empresas quando elas estão interessadas em participar de processo de licitação ou conseguir financiamentos em bancos públicos, por exemplo. E, para isso, é muito frequente que seja solicitada a certidão negativa de empresa. Quer entender melhor o que é, para que serve e como tirar este documento? Continue a leitura!  

Certidão negativa de empresa: o que é e qual a importância? 

A Certidão Negativa de Débitos (CND) nada mais é do que um documento que comprova que uma empresa não tem dívidas com órgãos públicos ou ações civis, criminais e federais em seu nome.

É um documento tão importante e necessário que é aplicável também a pessoas físicas e até mesmo a bens, como carro, imóvel ou terreno. A ideia é trazer transparência aos contratos e, de certa forma, a garantia de que aquela negociação não será invalidada ou questionada no futuro. Quer um exemplo? 

Vamos supor que você, enquanto pessoa física, adquiriu um apartamento e o comprou à vista, sem financiamento bancário. Na negociação, esqueceu de solicitar a certidão negativa do imóvel ao proprietário e após a assinatura do contrato recebeu a informação de que aquele imóvel possui dívidas relacionadas ao IPTU ou a outras taxas imobiliárias (como taxa de asfalto, taxa de conservação e coleta de lixo). 

Neste momento, exigir que o antigo dono quite estes débitos pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça e arcar com os custos pode acabar se tornando sua responsabilidade. É por este motivo que sempre antes de comprar um imóvel é de praxe consultar a Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários. 

No âmbito empresarial,  imagine que você queira inscrever seu negócio em uma licitação pública. Saiba que só será possível participar da concorrência se você apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Isso é, inclusive, uma exigência da Lei das Licitações (lei 8.666, de 1993) e o motivo é parecido com o do exemplo anterior: garantir que não existem débitos passados, mas, neste caso, relacionados a dívidas trabalhistas, como acordos, custas processuais, multas, honorários de perito e outras despesas que ocorrem em caso de processos.

Ou seja, em linhas gerais, certidão negativa de débitos da empresa  é a “ficha limpa”, que mostra que seu bem ou negócio está em dia com os órgão federais ou estaduais no momento da emissão do documento, sinalizando que quem estiver interessado em comprar seu bem ou contratar sua empresa, pode fazer isso sem receio. 

É por este motivo que é fundamental conhecer melhor os principais tipos de CND que existem e descobrir como solicitá-los aos órgãos responsáveis. Abaixo a gente explica! Continue a leitura! 

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Quais são os tipos de certidão negativa da empresa?

Existem diversos tipos de certidão negativa exigidas às empresas. E cada uma é emitida por órgãos diferentes, com processos diferentes. A boa notícia é que várias delas podem ser consultadas e solicitadas pela internet, bastando preencher alguns dados básicos, como CNPJ, por exemplo. Os tipos mais populares de CND são:

• Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal

Diz respeito às certidões de débitos referentes a tributos federais e à dívida ativa da União. Elas comprovam a regularidade fiscal de pessoas jurídicas, físicas e produtores rurais com a Fazenda Nacional e são emitidas pela Receita Federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ela é válida por 180 dias a partir da data de emissão. 

• Certidão Negativa de Débito Estadual

Abrange a certidão de débitos tributários estaduais e da dívida ativa estadual, comprovando a regularidade com a secretaria da fazenda de cada estado. Por isso,  cada estado possui critérios próprios para permitir a emissão do documento.

• Certidão Negativa Municipal

A Certidão Negativa Municipal é semelhante à estadual, mas mostra a inexistência de dívidas tributárias com o município ou inscrição na dívida ativa municipal. Também possui regras próprias para emissão de acordo com cada município.

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Como citamos anteriormente, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. Ela é emitida de forma gratuita e digital pelo Tribunal Superior do Trabalho e é indispensável para participar de licitações públicas.

• Certidão Negativa do FGTS

A Certidão Negativa do FGTS, também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS, CRF, comprova a regularidade com o Fundo de Garantia, mostrando que o empregador está recolhendo o valor do FGTS de seus funcionários mensalmente. 

• Certidão Negativa da Justiça Federal

A Certidão Negativa da Justiça Federal comprova que uma pessoa – física ou jurídica – não está respondendo por processo criminal ou cível – por isso também é conhecida como “Nada Consta”. Este documento pode ser necessário em processos de contratação, venda de imóveis, concursos públicos e licitações.

Afinal, como tirar certidão negativa de uma empresa? 

Ficou claro que existe uma grande variedade de CNDs, não é mesmo? Isso significa que não existe um passo a passo único que explica como tirar a certidão negativa da empresa. Por isso, é necessário pesquisar especificamente junto ao órgão que emite a CND que você precisa no momento para entender o processo de emissão do documento. 

Mas, como citamos anteriormente, várias destas certidões podem ser solicitadas em minutos, de forma online e gratuita, diretamente no site dos órgão responsáveis. Por exemplo, para emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, é só clicar aqui, no site da Receita Federal, e informar o CNPJ da sua empresa. 

Já se quiser verificar a Certidão Negativa do FGTS, é só clicar aqui, no site da Caixa Econômica Federal, e informar o CNPJ ou CEI, o número da inscrição da empresa e o estado. 

Para a Certidão Negativa Estadual ou Municipal é necessário acessar os portais das prefeituras e municípios para descobrir como fazer a emissão do documento. Quem é de São Paulo, por exemplo, pode solicitar a certidão clicando aqui, informando o CPF ou o CNPJ. Lembrando que não será possível emitir uma certidão negativa sempre que existir alguma irregularidade fiscal ou jurídica. Assim, se você solicitar alguma CND específica e a outra parte não entregar o documento para você, fique alerta porque deve constar algum débito em aberto no CNPJ ou no CPF desta pessoa. 

E agora, já sabe como consultar certidões negativas de uma empresa e qual a importância do documento? Esperamos que sim! Mas se ainda tiver alguma dúvida, fique à vontade para deixar um comentário ou falar com a gente por meio dos nossos canais de atendimento.

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