Tem dúvidas sobre como fazer o cálculo de salário Pj? Essa é uma tarefa comum para quem é empreendedor e quer realizar a contratação direta de um PJ ou de pessoas que querem avaliar o quanto compensa sair do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para e atuar por conta própria como prestadores de serviços.
Aqui na Cora a gente preparou esse conteúdo pra te explicar direitinho como calcular o salário PJ, além de mostrar pra você alguns prós e contras na hora de contratar/atuar como PJ. Vem conferir:
O que é o salário PJ?
Se você é autônomo e presta serviço para uma empresa como Pessoa Jurídica (como um MEI, por exemplo), você deve especificar no contrato de trabalho quanto será o seu salário PJ. A regulamentação deste tipo de remuneração foi feita em 2017, a partir da Lei 13467/2017, que estabeleceu alguns critérios e definições na contratação de um PJ, especialmente na questão do chamado “vínculo empregatício”.
No salário PJ, não são pagos ou recolhidos pela empresa contratante tributos como INSS ou Imposto de Renda. Os valores mensais são recebidos integralmente pelo prestador de serviço, livre de impostos, de acordo com o que foi acordado entre quem foi contratado e o contratante do serviço. São de responsabilidade do autônomo o pagamento de impostos e demais obrigações de um PJ, como:
- INSS – para que o autônomo tenha direito à aposentadoria;
- Tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos Estados) ou ISS (Imposto sobre serviços, de cobrança municipal);
- RPA (Recibo do Pagamento Autônomo) é de responsabilidade do próprio PJ;
- Declaração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Para quem já ou pretende abrir uma empresa na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) estas obrigações são mais simplificadas, onde as tributações estão reunidas num único documento, pago mensalmente, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
É importante também reservar parte da renda obtida mensalmente para a composição de uma reserva de emergência, a exemplo do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pago pelos empregadores no modelo de contratação por carteira assinada.
Cálculo salário PJ: como fazer?
Na hora de montar o contrato de prestação de serviço com um cliente que quer contar com os seus serviços ou analisar a folha de pagamento da sua empresa, é importante considerar no cálculo do salário PJ alguns recolhimentos e garantias.
O objetivo disso é evitar olhar apenas para o salário bruto em si e ter lá na frente, para quem é prestador, prejuízos com custos ou taxas que não foram “dimensionados” no cálculo do salário ou, para quem vai contratar, oferecer condições pouco competitivas na busca por prestadores de serviço.
O erro mais comum nessa hora definir o salário PJ está em tomar por base, por exemplo, apenas o salário isolado que se recebia como CLT e jogar “um pouco a mais”.
Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, pode receber da empresa em que atua plano de saúde como benefício. Na hora que você decidir empreender por conta própria como prestador de serviço, como ficará essa assistência? Deixará de pagar pelo plano ou pode imbutir no valor do contrato o preço do plano?
Calcular o salário PJ exige muito equilíbrio e uma análise criteriosa de vários cenários.
Por exemplo, imagine um salário bruto de R$ 2 mil para a prestação de um determinado tipo serviço. Com este valor definido, procure considerar:
– 1/12 para 13°: R$ 166,66
– 1/12 para férias: R$ 166,66
– 8% do valor a título de FGTS: R$ 160,00
Total: R$ 493,32
Composição do salário: R$ 2.493,32.
Outros custos que você pode considerar na hora de definir o salário PJ são:
- Gastos com alimentação durante o horário de trabalho (como se fosse um “vale-alimentação ou refeição que você mesmo define);
- Custo com transporte/deslocamento até ou a serviço do contratante;
- Mensalidade do plano de saúde e/ou odontológico, seguro de vida e previdência privada.
Diferenças entre CLT x PJ na hora de contratar
Quem trabalha como CLT tem seu vínculo de trabalho formalizado com a empresa em que atua baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas. É o famoso trabalho “de carteira assinada.
Nesta modalidade você conta com diversos direitos garantidos por lei, como férias, 13° salário, licença-maternidade/paternidade, multas rescisórias para o caso de demissão sem justa causa etc. Por outro lado, a sua relação com o empregador torna-se mais rígida, com direitos e limites nas relações de trabalho bastante definidos.
Já quem atua ou pretende atuar como PJ tem como vantagem maior flexibilidade na hora de fechar o contrato de prestação do serviço. Valor pago em nota Fiscal pelos serviços, tempo de atuação, modelo de trabalho (presencial, híbrido etc.), dentre outras condições e regras podem ser negociadas de empresa pra empresa.
Salário PJ x CLT: diferenças na hora de receber
Quem atua como PJ tem uma série de responsabilidades. Além de cuidar da gestão financeira da própria empresa, o autônomo precisa manter controle e planejamento da sua própria vida financeira: valor destinado à aposentadoria (seja ela privada ou pelo INSS), valor destinado às férias e a boa e velha reserva financeira de emergência devem entrar nas contas na hora de calcular o salário PJ.
Já quem é CLT tem menos poder de negociação com o empregador. O salário acordado nunca será o “valor cheio” do holerite: descontos como Imposto de Renda ou INSS já vêm descontados na fonte.
Viu só como o cálculo do salário PJ tem que ser feito direitinho pra não ter surpresas? Pois agora que você aprendeu como fazer as contas direitinho, que tal saber mais sobre como fazer um contrato de prestação de serviço? Neste conteúdo a gente explica da importância e dá exemplos para você montar um contrato na medida para o seu negócio.
Ah! E conte sempre com a gente aqui na Cora para tornar sua jornada empreendedora cada vez mais fácil e sem burocracia, tá bem? 🙂
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