A jornada empreendedora é repleta de desafios, mas alguns deles podem ficar mais simples se você contar com uma ajudinha. Por isso, preparamos esse conteúdo para ajudar você que está planejando abrir uma microempresa (ME).
Imagino que pelo menos uma dessas perguntas já tenha passado pela sua cabeça: Por onde começar? Quais são os requisitos? Preciso de um contato? Qual é a carga tributária para esse modelo empresarial?
Não se preocupe, vamos esclarecer esses e mais pontos importantes para você conseguir formalizar o seu negócio.
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O que define uma microempresa?
Primeiramente, precisamos esclarecer que o termo microempresa se refere ao porte empresarial. Ou seja, quando falamos em abrir uma microempresa, estamos nos referindo ao enquadramento fiscal do CNPJ.
De acordo com o a Lei Complementar nº 123, também conhecida como o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, “Consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil”.
Portanto, o que define uma microempresa é o seu limite de faturamento (porte empresarial) e seu tipo societário (natureza jurídica). Atendendo a primeira condição desse tipo de CNPJ, é preciso verificar a compatibilidade do quadro societário.
Nesse sentido, a natureza jurídica vai classificar a empresa de acordo com a sua estrutura e funcionamento: se existem sócios ou não e qual a responsabilidade deles sobre o patrimônio da empresa.
As organizações societárias mais comuns para MEs são Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Limitada (Ltda) e Sociedade Simples.
Atividades e atuação
Uma vez que a organização estrutural da empresa está definida, o próximo passo é escolher as atividades a serem exercidas. Para isso, é preciso checar as formas jurídicas brasileiras determinadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As atividades exercidas pelas organizações são identificadas pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que são códigos criados pelo IBGE. Toda empresa possui um CNAE principal, que se refere a atividade econômica de maior faturamento, mas também é possível adicionar CNAEs secundários ao CNPJ.
Essa classificação é fundamental para o cálculo da tributação da empresa, já que leva em consideração os objetivos e finalidades da empresa.
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Regime tributário das microempresas
Existem três regimes tributários aplicáveis para microempresas: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Contar com o apoio de um contador ou especialista da área para escolher um regime é fundamental. O profissional poderá realizar a análise completa da empresa para determinar o melhor enquadramento.
De maneira geral, as MEs costumam optar pelo Simples Nacional, um modelo simplificado de tributação que reúne a carga tributária em uma guia única, paga mensalmente. Os impostos estaduais, federais e municipais são calculados sobre o faturamento da empresa de acordo com cada uma das atividades.
Por outro lado, esse regime tributário não pode ser aplicado para todas as atividades. Nesses casos, é preciso avaliar qual cálculo será o mais vantajoso para a empresa.
Para Lucro Presumido, existe uma tabela com percentual de lucro estimado para cada segmento para que sejam feitos os cálculos do imposto de renda e da contribuição social. Os números foram estipulados pela Receita Federal e nesse regime existe uma presunção do lucro da operação. A cobrança desses impostos e contribuições ocorre em guias separadas.
Por fim, no Lucro Real a carga tributária é calculada de acordo com o lucro apurado da empresa. Ou seja, receita menos despesas. Entretanto, ele é recomendado para empresas de grande porte. Esse regime é obrigatório para empresas que atuam no setor financeiro e para portes cujo faturamento é superior a R$78 milhões.
Mas vale lembrar que uma microempresa de serviço, comércio e indústria pagam impostos diferentes. A ME de serviço paga o ISS (Imposto sobre serviço), a de comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto a indústria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
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Como abrir uma microempresa
Agora que já cobrimos os conceitos, é hora de avançar até as etapas mais práticas para abrir uma microempresa. É muito importante que você conte com o apoio de um contador, tanto para estruturar a empresa quanto para formalizá-la.
Além de te orientar, o profissional também será responsável pela inscrição estadual da empresa, já que esse processo só pode ser feito por meio de um contador. Nesse sentido, a abertura do CNPJ ocorre em etapas, mas é mais rápido do que parece.
Se até aqui você definiu as atividades econômicas da sua empresa e escolheu o regime tributário, já são duas etapas a menos. Isso significa que a abertura do CNPJ é viável e você só precisa do aparato fiscal para formalizar os trabalhos. Dessa forma, os próximos passos serão os seguintes:
1 – Obter o NIRE na Junta Comercial da sua cidade;
2 – Solicitar o CNPJ na Receita Federal;
3 – Obter a Inscrição Estadual ou Registro Municipal;
4 – Solicitar o Alvará de Funcionamento.
5- Realizar o cadastro na Previdência Social.
Etapas adicionais serão necessárias para algumas atividades específicas, como solicitar o alvará dos bombeiros e da vigilância sanitária, por exemplo. O processo de abertura da sua microempresa vai variar de acordo com a sua cidade e estado.
Além disso, a atividade econômica escolhida também pode exigir registro na Secretaria da Fazendo, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.
Quais são os custos do processo de abertura do CNPJ?
O custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Diversos órgão estão envolvidos no processo e cada um cobra por suas taxas separadamente.
De acordo com a Contabilizei, empresa de contabilidade online, os custos para formalização de uma microempresa podem variar entre R$ 500,00 a R$ 1.500,00. Essa faixa inclui os gastos com documentação e contador.
Uma vez que a empresa está formalizada, você passa a ter direitos previdenciários e acesso a benefícios exclusivos para pessoas jurídicas, como descontos em compras, crédito com juros mais baixos e serviços financeiros sem taxa.
Agora que você já sabe como abrir o seu CNPJ, que tal simplificar a vida financeira da sua empresa? Tire todas as suas dúvidas como abrir uma conta PJ e escolha um parceiro que se preocupa com você. #SejaCora
