Afinal, como registrar uma empresa no Brasil? Essa pode parecer uma tarefa complicada, mas com o passo a passo certo é possível fazer tudo de forma fácil e rápida.
Como registrar uma empresa: passo a passo
Neste conteúdo, vamos apresentar todas as etapas necessárias para que você possa abrir uma empresa legalizada no país. Vamos lá?
1. Planeje seu negócio
Antes de qualquer coisa, é fundamental que você tenha uma ideia clara do que será sua empresa, qual será o seu público-alvo, quais serão os produtos ou serviços oferecidos, qual será o tamanho do negócio, entre outras questões.
Com isso em mente, você poderá escolher a melhor forma jurídica para sua empresa, que pode ser uma MEI, ME ou EPP.
2. Escolha a forma jurídica da sua empresa
A forma jurídica da sua empresa é um dos aspectos mais importantes do processo de registro.
A escolha adequada pode garantir benefícios fiscais e tributários e proteção patrimonial aos sócios. As opções mais comuns no Brasil são: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O MEI é destinado a empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil por ano e possui vantagens como simplicidade tributária e contribuições reduzidas.
Já a ME e a EPP são destinadas a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano, respectivamente.
A escolha entre essas opções deve ser feita com base nas necessidades e características do negócio.
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Descomplicada, sem taxas abusivas, sem burocracia e com atendimento ágil pelo aplicativo.
3. Escolha o nome da empresa
O nome da empresa é outro ponto importante do processo de registro. Ele deve ser escolhido com cuidado e estar de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa.
É importante verificar se o nome escolhido já não é utilizado por outra companhia ou marca registrada.
4. Faça o registro na Junta Comercial
O próximo passo é o registro da empresa na Junta Comercial do Estado em que ela será sediada. Para isso, é preciso reunir a documentação necessária, que inclui:
- Documento de identidade dos sócios;
- CPF dos sócios;
- Comprovante de residência dos sócios;
- Contrato social;
- Cópia do RG e CPF do contador responsável pela empresa;
- Ficha de cadastro nacional;
- Pagamento das taxas de registro.
O contrato social é o documento que define as regras e as condições da empresa, incluindo o nome, o objetivo social, o capital social, a forma de gestão e a participação de cada sócio.
5. Faça a inscrição estadual e municipal
Após o registro na Junta Comercial, é necessário fazer a inscrição estadual e municipal.
A inscrição estadual é necessária para empresas que vão comercializar produtos ou serviços sujeitos à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já a inscrição municipal é necessária para empresas que prestam serviços.
6. Providencie o alvará de funcionamento e licenças específicas
O alvará de funcionamento é a autorização emitida pela prefeitura local que permite que a empresa possa iniciar suas atividades.
Para obtê-lo, é preciso apresentar a documentação necessária e cumprir todas as exigências da Prefeitura, que podem variar de acordo com o tipo de empresa e a localização.
Além disso, dependendo do ramo de atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas, como alvará sanitário, alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras.
É importante verificar quais são as licenças necessárias para o seu negócio e providenciá-las antes de iniciar as atividades.
7. Faça o registro no CNPJ
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica a empresa junto à Receita Federal.
Para obter o CNPJ, é preciso acessar o site da Receita Federal e preencher o cadastro da empresa. É importante lembrar que o CNPJ só pode ser obtido após o registro na Junta Comercial.
8. Conclua o registro na Previdência Social, se necessário
O registro na Previdência Social é obrigatório para empresas que possuem funcionários.
Para isso, é preciso preencher o cadastro no site do eSocial e cadastrar a empresa como empregadora. É importante lembrar que as empresas também são responsáveis pelo recolhimento de contribuições previdenciárias e impostos trabalhistas.
9. Faça o registro no FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros.
As empresas são obrigadas a fazer o registro no FGTS e recolher os valores correspondentes mensalmente. Para isso, é preciso preencher o cadastro no site da Caixa Econômica Federal.
Dica extra: considere o apoio de uma contabilidade
Registrar uma empresa no Brasil pode ser um processo complexo e demorado, mas é fundamental para garantir a legalidade e a segurança do negócio.
Ao seguir o passo a passo apresentado neste aqui, é possível realizar todo o processo de forma fácil e rápida.
É importante lembrar que cada etapa do processo exige cuidados e atenção aos detalhes, por isso, é recomendável contar com a ajuda de um profissional contábil para garantir o sucesso do empreendimento.
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