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Qual será o prazo de declaração do IRPJ em 2023? Tire suas dúvidas aqui

10 de março de 2023
prazo declaração irpj 2023

Conhecer o prazo da declaração IRPJ 2023 é fundamental para manter as obrigações fiscais da empresa em dia, evitando multas e outras consequências ruins.

Aliás, declarar o IRPJ é um tema que gera várias dúvidas, incluindo saber se é obrigatório para empresas do Simples Nacional e para o MEI.

Sendo assim, neste artigo você confere o prazo da Declaração de Imposto de Renda PJ 2023, além de tirar suas dúvidas sobre essa obrigação fiscal.

Qual é o prazo para fazer a Declaração do IRPJ 2023?

O prazo de entrega da Declaração IRPJ vai até o último dia do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere, segundo informações do Sistema Púbico de Escrituração Digital — Sped, da Receita Federal.

Sendo assim, o prazo para entregar a Declaração IRPJ 2023, referente ao ano-calendário 2022, vai até 31 de julho de 2023.

Portanto, empresas regidas pelos regimes tributários Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Real devem transmitir a declaração à Receita Federal até 31 de julho de 2023, pelo Sped.

Já as empresas optantes pelo Simples Nacional devem entregar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) até o dia 31 março de 2023. A transmissão deve ser feita pelo Portal e-CAC, da Receita Federal.

Pois segundo informações do site Gov.br, o prazo para entregar a Defis vai até o último dia do mês de março de cada ano, relativa aos fatos ocorridos no ano-calendário anterior.

E o prazo para enviar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 2023 vai até o dia 31 de maio de 2023. 

Assim, a declaração do MEI deve ser preenchida e transmitida pelo Portal do Simples Nacional.

Leia também | Quando um MEI precisa declarar o IRPF? Entenda

O que é a Declaração do IRPJ?

A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é uma obrigação fiscal que empresas dos regimes tributários Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado precisam cumprir anualmente. 

Assim, a entrega da declaração é geralmente feita no mês de julho e serve como uma prestação de contas à Receita Federal, informando como a apuração do imposto foi realizada.

Desse modo, para elaborar a declaração, é necessário reunir uma série de informações sobre as operações contábeis e fiscais da empresa. 

Porém, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica atualmente se chama Escrituração Contábil Fiscal — ECF, obrigatória para empresas que se enquadram nos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. 

O que é IRPJ?

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. 

Dessa forma, para empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional, o cálculo do IRPJ é feito a partir da receita bruta anual do CNPJ.

Já para empresas do Lucro Real, a alíquota do IRPJ é de 15%, mais um adicional de 10% se o lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil. 

E para empresas do Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, a alíquota IRPJ é de 15%, mais adicional de 10% caso o lucro trimestral seja superior a R$ 60 mil.

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional pagam o IRPJ conforme as alíquotas do Simples para cada faixa de faturamento.

Além disso, o cálculo do imposto é feito de maneira unificada aos demais tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

É importante destacar ainda que o MEI é isento do pagamento do IRPJ no DAS MEI. 

Entretanto, tanto o MEI quanto as pessoas proprietárias de empresas do Simples devem declarar também o Imposto de Renda de Pessoa Física, caso tenham rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IRPF.

Leia também | Conheça todos os impostos incidentes sobre prestação de serviços

Quais empresas precisam entregar a declaração IRPJ 2023?

Todas as empresas enquadradas nos regimes Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado têm a obrigação de entregar a declaração IRPJ 2023, ou seja, a ECF.

Desse modo, negócios que fazem parte do Simples Nacional não precisam fazer a ECF 2023. Porém, as empresas do Simples são obrigadas a entregar a Defis para prestar contas com o Fisco.

Da mesma forma, o MEI não precisa fazer a ECF, nem a Defis, mas deve entregar a DASN-SIMEI para se manter suas obrigações fiscais em dia.

Portanto, embora nem todas as empresas estejam obrigadas a fazer a declaração IRPJ/ECF 2023, todas devem prestar contas à Receita Federal sobre suas receitas e a apuração de impostos em 2022.

Leia também | Saiba se EPP paga mais imposto que ME e quais as regras de tributação

O que é preciso informar na Declaração do IRPJ 2023?

Como vimos, só as empresas que se enquadram nos regimes tributários Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica por meio da ECF.

Assim, para cumprir essa obrigação, a ECF deve ser enviada anualmente à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a assinatura eletrônica da pessoa responsável pela contabilidade da empresa.

Nesse sentido, o preenchimento da ECF requer a inclusão de informações como:

  • Data de abertura e identificação da empresa;
  • Informações recuperadas da Escrituração Contábil Fiscal anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD;
  • Plano de contas e mapeamento;
  • Saldos das contas contábeis e referenciais;
  • Lucro líquido – lucro fiscal;
  • Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ e CSLL;
  • Cálculo do IRPJ e da CSLL;
  • Lucro presumido;
  • Demonstrativo do Livro Caixa;
  • Lucro arbitrado;
  • Balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas;
  • Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX);
  • relatório País-a-País.

 

Esperamos que o artigo tenha resolvido suas dúvidas sobre o prazo da Declaração IRPJ 2023.

Como vimos, esse prazo vai até 31 de julho de 2023, para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

E as empresas do Simples precisam transmitir a Defis até 31 de março de 2023, enquanto o MEI deve enviar sua declaração até 31 de maio de 2023.

Se informando com antecedência dos prazos, você consegue organizar tudo para manter sua empresa regularizada com o Fisco. E também pode ser útil ler o post que explica o que é retenção de impostos. Até a próxima!

Por Flávia Marques
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